04/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
03/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045679-25.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIVALDO GOMES ROCHAADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos.

Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1.1. INTIME-SE o(a) executado(a) na forma do artigo 513, §2° do CPC, conforme a especificidade do caso concreto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput do Código de Processo Civil), sob pena de ser acrescido ao montante executado multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), (artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC); 1.2.

Havendo pagamento espontâneo, VOLTEM-ME conclusos para sentença e expedição do competente alvará judicial em favor do beneficiário; 1.3.

Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO (artigo 525, caput do Código de Processo Civil); 1.3.1.

Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte impugnada (exequente) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 183 do CPC); 1.4.

Não havendo o pagamento voluntário, proceda-se à PENHORA ELETRÔNICA de ativos financeiros existentes em nome do executado via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835, inciso I do CPC, do valor principal acrescido à condenação multa de 10% (dez por cento) e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento); 1.4.1. AGUARDE-SE o resultado da pesquisa do sistema (SISBAJUD) e, na sequência, JUNTE-O aos autos, com a posterior intimação da parte executada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias; 1.4.2.

Decorrido o prazo sem qualquer impugnação, PROCEDA-SE à transferência dos valores constritos para conta judicial, sem necessidade de conversão em penhora e, na sequência, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:06

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 14:54

Conclusão para despacho
25/08/2025 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/08/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 13:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 13:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0045679-25.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: MARIVALDO GOMES ROCHAADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 22:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 22:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00022768820248272700/TJTO
25/06/2025 11:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL2FAZ
25/06/2025 11:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/06/2025 11:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/06/2025 11:53

Trânsito em Julgado
16/06/2025 13:47

Recebidos os autos - TJTO
06/06/2025 17:42

Recebidos os autos - TJTO
04/06/2025 16:13

Recebidos os autos - TJTO
04/06/2025 16:09

Recebidos os autos - TJTO
04/06/2025 15:29

Recebidos os autos - TJTO
04/06/2025 15:23

Recebidos os autos - TJTO
03/06/2025 13:31

Recebidos os autos - TJTO
03/06/2025 13:30

Recebidos os autos - TJTO
15/05/2025 15:11

Recebidos os autos - TJTO
01/05/2025 19:56

Recebidos os autos - TJTO
25/04/2025 22:38

Recebidos os autos - TJTO
25/04/2025 22:35

Recebidos os autos - TJTO
25/04/2025 22:35

Recebidos os autos - TJTO
25/04/2025 22:34

Recebidos os autos - TJTO
25/04/2025 22:34

Recebidos os autos - TJTO
15/02/2024 13:40

Remessa - por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal - p/ SGB01
15/02/2024 13:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - -> TJTO
15/02/2024 13:29

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
24/11/2023 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
24/11/2023 13:12

Conclusão para despacho
24/11/2023 12:40

Lavrada Certidão
24/11/2023 12:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
24/11/2023 12:37

Lavrada Certidão
24/11/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/11/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/10/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/10/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/09/2023 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/09/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/09/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 10:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/09/2023 16:26

Conclusão para julgamento
01/09/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2023 16:55

Juntada - Informações
15/08/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2023 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/08/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/07/2023 09:48

Protocolizada Petição
21/07/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
21/07/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/07/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2023 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
27/03/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
14/03/2023 11:33

Protocolizada Petição
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/03/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:09

Juntada - Informações
27/02/2023 16:13

Despacho - Mero expediente
17/02/2023 16:12

Conclusão para despacho
14/02/2023 10:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00112663920228272700/TJTO
19/01/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
19/01/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/01/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/01/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
15/12/2022 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00112663920228272700/TJTO
14/12/2022 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/11/2022 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 00112663920228272700/TJTO
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 16:58

Decisão - Outras Decisões
06/06/2022 17:26

Conclusão para despacho
04/04/2022 18:50

Protocolizada Petição
04/04/2022 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 17:59

Conclusão para despacho
08/03/2022 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
08/03/2022 16:14

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
08/03/2022 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 15:38

Decisão - Declaração - Incompetência
07/03/2022 11:41

Conclusão para despacho
03/03/2022 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:49

Despacho - Mero expediente
09/02/2022 11:51

Conclusão para despacho
07/02/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2022 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 09:56

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 09:56

Conclusão para despacho
24/01/2022 09:56

Processo Corretamente Autuado
21/01/2022 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
21/01/2022 18:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
21/01/2022 18:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/01/2022 17:41

Decisão - Declaração - Incompetência
20/01/2022 18:14

Conclusão para despacho
04/01/2022 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2021 15:11

Despacho - Mero expediente
10/12/2021 13:33

Conclusão para despacho
09/12/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00