08/07/2025 14:05

Conclusão para decisão
07/07/2025 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/06/2025 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000735-09.2024.8.27.2736/TO AUTOR: JOSE FRAZAO PARENTE FILHOADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737)AUTOR: ENITA RIBEIRO PARENTEADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737)RÉU: ARISTON RIBEIRO NETOADVOGADO(A): NATHANA TAVARES DAS CHAGAS (OAB TO010525B) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:44

Despacho - Mero expediente
02/05/2025 09:56

Protocolizada Petição
02/05/2025 09:56

Protocolizada Petição
21/03/2025 14:11

Conclusão para decisão
21/03/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2025 19:09

Protocolizada Petição
13/02/2025 12:35

Lavrada Certidão
12/02/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
12/02/2025 17:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - CÍVEL - 12/02/2025 17:00. Refer. Evento 52
12/02/2025 17:04

Protocolizada Petição
12/02/2025 17:04

Protocolizada Petição
12/02/2025 12:00

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
12/02/2025 10:27

Juntada - Documento
30/01/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
13/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
09/01/2025 09:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 12/02/2025 17:00
17/12/2024 15:10

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
17/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 21:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 21:02

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
29/10/2024 15:34

Decisão - Outras Decisões
25/10/2024 14:27

Conclusão para decisão
17/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00175578420248272700/TJTO
09/10/2024 13:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
01/10/2024 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANACLEA RODRIGUES SOARES (por substituição em 01/10/2024 16:12:41)
01/10/2024 16:06

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
26/09/2024 16:23

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
26/09/2024 16:20

Conclusão para decisão
26/09/2024 16:19

Audiência - de Justificação - realizada - Local Ponte Alta - 26/09/2024 14:15. Refer. Evento 9
26/09/2024 16:07

Publicação de Ata
26/09/2024 13:11

Protocolizada Petição
26/09/2024 11:54

Protocolizada Petição
26/09/2024 11:54

Protocolizada Petição
26/09/2024 11:08

Protocolizada Petição
26/09/2024 09:07

Protocolizada Petição
22/09/2024 06:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:17

Expedido Ofício
10/09/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ANACLEA RODRIGUES SOARES (por substituição em 10/09/2024 16:40:39)
10/09/2024 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - 26/09/2024 - TOPORCEMAN
02/09/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 11 e 12
02/09/2024 17:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/08/2024 13:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 13:51

Expedido Mandado - Prioridade - 26/09/2024 - TOPONCEMAN
21/08/2024 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 13:24

Expedido Mandado - Prioridade - 26/09/2024 - TOPALCEMAN
21/08/2024 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024 13:24

Expedido Mandado - Prioridade - 26/09/2024 - TOPALCEMAN
21/08/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 14:29

Lavrada Certidão
20/08/2024 14:27

Audiência - de Justificação - designada - Local Ponte Alta - 26/09/2024 14:15
20/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/08/2024 13:25

Conclusão para decisão
13/08/2024 13:25

Processo Corretamente Autuado
13/08/2024 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/08/2024 13:24

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Reintegração / Manutenção de Posse
13/08/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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