14/07/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
09/07/2025 14:24

Conclusão para despacho
09/07/2025 14:24

Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 13:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 13:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029015-74.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SOLON BEZERRA DE LIMAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração devidamente datado, assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
02/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/07/2025 16:16

Protocolizada Petição
02/07/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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