31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001833-70.2021.8.27.2724/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: FRANCICLEIDE AMORIM DE ALBUQUERQUE DA CONCEICAOADVOGADO(A): BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472)ADVOGADO(A): FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 30/07/2025 - Trânsito em Julgado
30/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
30/07/2025 15:33

Conclusão para decisão
30/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:33

Trânsito em Julgado
26/07/2025 00:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/07/2025 13:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001833-70.2021.8.27.2724/TO REQUERENTE: FRANCICLEIDE AMORIM DE ALBUQUERQUE DA CONCEICAOADVOGADO(A): BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472)ADVOGADO(A): FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA I.

RELATÓRIO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de reconhecimento de exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa envolvendo as partes supramencionadas. 2.

Por meio da petição incidental acostada ao evento 67 a parte executada comprova o pagamento da obrigação em questão, oportunidade em que a parte exequente consignou aquiescência acerca dos seus termos. 3.

Era o que cabia relatar, decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO 4.

O cumprimento de sentença em questão não reúne qualquer dificuldade, ao contrário, na presente fase processual optou a parte executada por cumprir com a obrigação de pagar, sendo providenciado o pagamento integral da quantia perseguida. 5.

Assim, com o pagamento voluntário resta satisfeita a obrigação em questão, nos termos do art. 924, II, do CPC.

III.

CONCLUSÃO 6.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença decorrente do reconhecimento de exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 924, II, do CPC, frente o adimplemento da obrigação pela parte executada. 7.

AUTORIZO a expedição de alvará de transferência em favor da parte requerente/exequente e do seu advogado, para levantamento dos valores depositados judicialmente, autorizada a dedução em favor do patrono dos honorários sucumbenciais e contratuais. 8.

A liberação dos honorários contratuais fica condicionada à apresentação do contrato contemporâneo à propositura da demanda ou ao ingresso dos procuradores nos autos. 9.

Os alvarás deverão ser distintos, devendo ser expedida uma guia de levantamento diretamente em nome do(a) requerente/exequente, deduzidos os valores dos honorários contratuais, e outra para o advogado habilitado, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Portaria 642/2018. 10.

Dito isso, INDEFIRO eventual pedido de levantamento em nome próprio. 11.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio do patrono constituído, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentar nos autos a conta corrente de sua titularidade, bem como os documentos pessoais atualizados e completos, a fim de que sejam levantados os valores contidos à conta judicial diretamente em nome da parte credora, conforme autoriza Portaria/Presidência n°. 2.045 de 24 de agosto de 2023. 12.

Após, EXPEÇAM-SE os alvarás no valor devido à parte requerente/exequente e diretamente ao patrono da parte exequente relativo aos honorários contratuais, caso promova o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, antes da expedição dos Alvarás pela Secretaria da Vara, acompanhado de declaração, firmada pelo constituinte, no sentido de que está ciente do destacamento de tal verba, tal como requerido, de forma a permitir a expedição do Alvará em separado.

Essa última providência poderá ser dispensada se tratar de contrato de honorários com cláusula quota litis ‒ em que o causídico assume o ônus de apenas receber os honorários contratuais ao final da demanda, se tiver logrado êxito.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários e, ademais, atendidas as condicionantes acima, fica desde logo deferido o destacamento. 13.

Sendo a sociedade de advocacia incluída no Simples Nacional, e havendo requerimento de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advocacia, fica DEFERIDA a expedição do alvará de levantamento sem a retenção correspondente ao imposto de renda, ressalvando-se a responsabilidade do beneficiário pelo ajuste de contas com a Receita Federal, conforme o seu enquadramento para fins de imposto de renda. 14.

Atenda-se ao Provimento n. 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. 15.

Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.
02/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 15:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/04/2025 16:50

Conclusão para decisão
03/04/2025 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/04/2025 12:57

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 10:14

Protocolizada Petição
05/02/2025 15:33

Protocolizada Petição
30/01/2025 17:52

Conclusão para despacho
30/01/2025 17:50

Processo Reativado
28/01/2025 14:26

Protocolizada Petição
23/05/2024 13:27

Protocolizada Petição
25/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5419433, Subguia 17612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 289,82
27/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
12/03/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2024 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
12/03/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5419433, Subguia 5384744
12/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:31

Juntada - Certidão
12/03/2024 14:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5419433 - R$ 289,82
12/03/2024 14:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCICLEIDE AMORIM DE ALBUQUERQUE DA CONCEICAO
12/03/2024 14:30

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - FRANCICLEIDE AMORIM DE ALBUQUERQUE DA CONCEICAO - Guia 5419425 - R$ 100,00
12/03/2024 14:30

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - FRANCICLEIDE AMORIM DE ALBUQUERQUE DA CONCEICAO - Guia 5419424 - R$ 177,50
12/03/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCICLEIDE AMORIM DE ALBUQUERQUE DA CONCEICAO - Guia 5419425 - R$ 100,00
12/03/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCICLEIDE AMORIM DE ALBUQUERQUE DA CONCEICAO - Guia 5419424 - R$ 177,50
11/03/2024 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2024 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
11/03/2024 16:31

Baixa Definitiva
11/03/2024 16:30

Trânsito em Julgado
08/03/2024 08:56

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 19:30

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 15:10

Conclusão para despacho
01/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2023 09:53

Protocolizada Petição
14/07/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:13

Juntada - Informações
10/07/2023 11:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00018337020218272724
10/04/2023 13:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOITG1ECIV -> TJTO
03/04/2023 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2023 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2022 17:31

Conclusão para despacho
11/07/2022 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/06/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:16

Lavrada Certidão
21/06/2022 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 21:30

Protocolizada Petição
08/04/2022 16:42

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 22:27

Protocolizada Petição
09/03/2022 14:24

Juntada - Certidão
16/02/2022 17:12

Lavrada Certidão
16/02/2022 16:56

Expedido Carta pelo Correio
02/08/2021 16:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/07/2021 14:05

Conclusão para despacho
27/07/2021 14:04

Processo Corretamente Autuado
27/07/2021 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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