03/09/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0015098-43.2024.8.27.2722/TORÉU: THALYSSON RHAONE BARBOSA LEITEADVOGADO(A): LUIZ AGUIAR BOTELHO (OAB MG095482)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e ABSOLVO o acusado THALYSSON RHAONE BARBOSA LEITE, já qualificado, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da imputação prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Ficam revogadas as medidas cautelares diversas da prisão antes aplicadas contra o acusado.
22/08/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
21/08/2025 15:20

Conclusão para julgamento
21/08/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/08/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0015098-43.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00123910520248272722/TO)RELATOR: KEYLA SUELY SILVA DA SILVARÉU: THALYSSON RHAONE BARBOSA LEITEADVOGADO(A): LUIZ AGUIAR BOTELHO (OAB MG095482)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 19/08/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
20/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
19/08/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/08/2025 16:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
28/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/07/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 13:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
04/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 13:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 13:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0015098-43.2024.8.27.2722/TO RÉU: THALYSSON RHAONE BARBOSA LEITEADVOGADO(A): LUIZ AGUIAR BOTELHO (OAB MG095482) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento ministerial (evento 111).

Assim, defiro ao Ministério Público e à Defesa o prazo comum de 5 (cinco) dias, para extração de cópia e análise do conteúdo das mídias digitais, que se encontram no cartório da vara.

Decorrido o prazo acima, dê-se vista ao Minitério Público, para, prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.

Após, intime-se a Defesa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.

Em seguida, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 11:54

Conclusão para despacho
30/06/2025 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 15:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 15:00. Refer. Evento 81
21/05/2025 19:43

Publicação de Ata
05/05/2025 16:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
15/04/2025 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025 16:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 19:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 19:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025 19:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
11/04/2025 19:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 15:16

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/04/2025 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025 15:07

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/04/2025 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
11/04/2025 15:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/04/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025 14:39

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/04/2025 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 14:29

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/04/2025 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
11/04/2025 14:20

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/04/2025 11:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012391-05.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 70
01/04/2025 16:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
20/03/2025 17:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 15:00. Refer. Evento 56
20/03/2025 17:33

Publicação de Ata
07/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 15:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/03/2025 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/02/2025 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
19/02/2025 13:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
19/02/2025 13:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
19/02/2025 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
14/02/2025 17:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025 17:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
14/02/2025 17:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
14/02/2025 17:16

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 16:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 16:43

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/02/2025 15:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/03/2025 16:00
14/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
07/01/2025 13:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
18/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/12/2024 15:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/12/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:44

Expedido Ofício
05/12/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:46

Decisão - Recebimento - Denúncia
05/12/2024 11:59

Conclusão para decisão
04/12/2024 19:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOGUR2ECRI
04/12/2024 19:06

Juntada - Certidão
04/12/2024 15:42

Lavrado - Termo de Compromisso
04/12/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECRI -> TOCENALV
04/12/2024 04:31

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 15:23

Protocolizada Petição
03/12/2024 15:21

Protocolizada Petição
29/11/2024 16:40

Conclusão para despacho
29/11/2024 16:38

Lavrada Certidão
29/11/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Despacho - Mero expediente - 29/11/2024 15:21:58)
29/11/2024 11:13

Protocolizada Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 14:38

Protocolizada Petição
18/11/2024 14:26

Protocolizada Petição
18/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 13:59

Protocolizada Petição
18/11/2024 13:52

Protocolizada Petição
14/11/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 16:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI
13/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 14:53

Expedido Ofício
13/11/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Decisão - Recebimento - Denúncia - 12/11/2024 18:21:35)
13/11/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
13/11/2024 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT
13/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:48

Expedido Ofício
12/11/2024 11:58

Conclusão para despacho
12/11/2024 11:58

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 11:43

Distribuído por dependência - Número: 00123910520248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

VOTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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