14/02/2025 08:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
14/02/2025 08:47

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
25/11/2024 15:16

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002525412022827272220241125151610
21/11/2024 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
13/11/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 10:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
06/11/2024 10:11

Decisão - Outras Decisões
30/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
08/10/2024 16:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
08/10/2024 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
30/09/2024 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
27/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/09/2024 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 91
27/09/2024 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/09/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
06/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
03/09/2024 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
03/09/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/08/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 10:05

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
30/08/2024 10:04

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
29/08/2024 13:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
16/08/2024 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
05/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 12:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
05/08/2024 12:16

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
13/05/2024 15:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
13/05/2024 15:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/05/2024 15:13

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
13/05/2024 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
08/05/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/04/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 23:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/02/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/02/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2024 16:28

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
03/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
02/02/2024 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
18/12/2023 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/11/2023 02:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
17/11/2023 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/11/2023 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
08/11/2023 17:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
08/11/2023 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
08/11/2023 16:30

Juntada - Documento - Voto
23/10/2023 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/10/2023 00:00 Sequencial: 724
29/09/2023 07:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
29/09/2023 07:02

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/09/2023 14:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
23/09/2023 17:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
23/09/2023 17:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
22/09/2023 21:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/07/2023 16:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/07/2023 16:11

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
20/07/2023 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:47

Retirado de pauta
17/05/2023 15:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/05/2023 15:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
08/05/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2023 00:00 Sequencial: 361
04/05/2023 17:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
28/04/2023 08:48

Juntada - Documento - Relatório
13/03/2023 13:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
13/03/2023 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/03/2023 18:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
14/02/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/01/2023 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/12/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
16/12/2022 17:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
29/11/2022 15:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
29/11/2022 12:29

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
27/11/2022 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
10/11/2022 14:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
03/11/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:28

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
01/11/2022 12:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/10/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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