10/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 16:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/07/2025 15:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
24/06/2025 15:14

Conclusão para despacho
13/06/2025 19:36

Protocolizada Petição
12/06/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 01:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0043825-59.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
20/05/2025 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:19

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 17:02

Conclusão para decisão
19/05/2025 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 16:10

Protocolizada Petição
06/05/2025 15:23

Protocolizada Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/03/2025 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:36

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 13:19

Conclusão para despacho
03/12/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/11/2024 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
19/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:43

Trânsito em Julgado
19/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
06/11/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/11/2024 08:13

Protocolizada Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/10/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/10/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 12:27

Juntada - Informações
09/09/2024 09:38

Conclusão para julgamento
05/09/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/08/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/08/2024 12:26

Conclusão para julgamento
09/07/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
09/07/2024 15:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/07/2024 18:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2024 16:35

Conclusão para despacho
22/05/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/01/2024 13:47

Conclusão para julgamento
12/12/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/12/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2023 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2023 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2023 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:32

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 17:06

Protocolizada Petição
16/08/2023 14:32

Conclusão para despacho
09/07/2023 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:16

Protocolizada Petição
10/04/2023 14:52

Protocolizada Petição
02/03/2023 18:21

Protocolizada Petição
28/02/2023 17:08

Protocolizada Petição
27/01/2023 10:34

Protocolizada Petição
26/01/2023 09:56

Protocolizada Petição
13/12/2022 19:36

Protocolizada Petição
05/12/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/12/2022 09:49

Protocolizada Petição
01/12/2022 15:11

Protocolizada Petição
23/11/2022 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2022 17:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:53

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/11/2022 12:30

Conclusão para despacho
18/11/2022 12:30

Processo Corretamente Autuado
18/11/2022 11:35

Protocolizada Petição
18/11/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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