01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009918-36.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: GERALDO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): DEUSIMAR DE SOUSA LEITE (OAB TO006131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 232 - 31/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 231 - 30/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
31/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:40

Lavrada Certidão
30/07/2025 14:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/07/2025 14:25

Conclusão para despacho
28/07/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
19/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
04/07/2025 12:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
04/07/2025 12:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009918-36.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: GERALDO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): DEUSIMAR DE SOUSA LEITE (OAB TO006131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 02/07/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
02/07/2025 22:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
02/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
02/07/2025 15:27

Conta Atualizada
02/07/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
01/07/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
20/06/2025 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/06/2025 16:26

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
03/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
03/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
14/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
04/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:49

Lavrada Certidão
02/04/2025 20:02

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 13:02

Conclusão para decisão
01/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191
28/03/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/03/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/03/2025 11:29

Conta Atualizada
14/02/2025 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/02/2025 10:18

Decisão - Outras Decisões
05/02/2025 14:35

Conclusão para decisão
30/01/2025 11:19

Protocolizada Petição
27/01/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/12/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
10/12/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/12/2024 15:10

Conta Atualizada
26/11/2024 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2024 10:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
26/11/2024 10:27

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 16:19

Conclusão para despacho
05/11/2024 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
14/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
16/09/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 22:43

Conclusão para despacho
18/07/2024 22:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/07/2024 22:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/07/2024 22:39

Processo Reativado
09/07/2024 19:11

Protocolizada Petição
16/04/2024 14:09

Baixa Definitiva
16/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:03

Trânsito em Julgado
26/02/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
02/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
31/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
18/01/2024 13:01

Lavrada Certidão
17/01/2024 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
27/11/2023 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 08:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/11/2023 17:03

Conclusão para julgamento
21/11/2023 16:59

Juntada - Informações
27/10/2023 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/10/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/09/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 08:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2023 13:30

Juntada - Informações
12/05/2023 10:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
21/03/2023 17:21

Processo Corretamente Autuado
02/03/2023 16:35

Protocolizada Petição
17/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
11/11/2022 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/11/2022 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/11/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/11/2022 15:19

Conclusão para julgamento
09/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:48

Lavrada Certidão
09/11/2022 13:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 24/11/2022 14:00. Refer. Evento 78
08/11/2022 17:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
02/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
01/11/2022 11:29

Conclusão para julgamento
01/11/2022 11:28

Lavrada Certidão
01/11/2022 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/11/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/11/2022 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/11/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - MANIFESTACAO - 01/04/2022 15:30:27)
31/10/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/10/2022 15:34

Protocolizada Petição
26/10/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 24/11/2022 14:00
26/10/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/09/2022 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:22

Decisão - Outras Decisões
23/08/2022 16:24

Conclusão para despacho
16/08/2022 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2022 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2022 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:40

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 17:06

Conclusão para despacho
01/04/2022 15:50

Protocolizada Petição
01/04/2022 15:43

Protocolizada Petição
01/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
10/05/2021 09:41

Protocolizada Petição
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/05/2021 00:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2021 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
27/04/2021 13:26

Conclusão para despacho
27/04/2021 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/04/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/04/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 09:56

Despacho - Mero expediente
10/03/2021 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/03/2021 13:13

Conclusão para despacho
10/03/2021 10:23

Protocolizada Petição
09/03/2021 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/02/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 16:34

Despacho - Mero expediente
03/02/2021 15:46

Conclusão para despacho
02/02/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/01/2021 10:21

Protocolizada Petição
07/01/2021 09:24

Protocolizada Petição
27/12/2020 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/12/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 16:32

Protocolizada Petição
16/10/2020 11:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/10/2020 01:34

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
10/09/2020 17:35

Lavrada Certidão
26/06/2020 11:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
31/03/2020 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
31/03/2020 16:33

Expedido Mandado
27/03/2020 18:03

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2020 13:01

Conclusão para despacho
26/03/2020 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2020 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2020 17:46

Despacho - Mero expediente
24/03/2020 16:44

Conclusão para despacho
24/03/2020 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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