24/06/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030900-60.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IVANETE ALMEIDA NOLETOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 11/06/2025 - Conta Atualizada
12/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030900-60.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVANETE ALMEIDA NOLETOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 11.447,22 (onze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 13:45

Conta Atualizada
11/06/2025 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 13:04

Conclusão para decisão
10/05/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 22:50

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 13:52

Conclusão para despacho
13/02/2025 12:17

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/02/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:26

Trânsito em Julgado
08/01/2025 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
08/01/2025 13:07

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
28/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/11/2024 19:22

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/11/2024 14:02

Conclusão para julgamento
08/11/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 16:05

Despacho - Determinação de Citação
30/07/2024 13:59

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/07/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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