19/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 12:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/07/2025 12:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/07/2025 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0008051-32.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JOSE PINTO QUEZADOADVOGADO(A): JOSE PINTO QUEZADO (OAB TO002263)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

JOSE PINTO QUEZADO e FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao evento 24, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação da transação.

O acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça.

Considerando que ficou acordado entre as partes que o pagamento será efetuado por meio de depósito judicial, até o 20º (vigésimo) dia útil seguinte ao protocolo da presente minuta; Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias indicar dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial, após a realização do depósito.

POSTO ISTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Considerando que ficou acordado entre as partes que o pagamento será efetuado por meio de depósito judicial, até o 20º (vigésimo) dia útil seguinte ao protocolo da presente minuta; Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias indicar dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial, após a realização do depósito.

Realizado o deposito judicial e indicado os dados bancários, fica autorizada a expedição de alvará nos termos do evento 24.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95).

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
02/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/07/2025 13:23

Conclusão para julgamento
01/07/2025 13:12

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 10:49

Protocolizada Petição
09/06/2025 17:54

Conclusão para despacho
05/06/2025 14:14

Protocolizada Petição
05/06/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
05/06/2025 13:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
04/06/2025 17:13

Protocolizada Petição
04/06/2025 08:07

Juntada - Certidão
02/06/2025 11:48

Protocolizada Petição
12/05/2025 14:45

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
09/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 16:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
15/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/06/2025 13:00
11/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:11

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
07/04/2025 13:30

Conclusão para despacho
07/04/2025 13:30

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2025 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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