14/07/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 12:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 12:22

Lavrada Certidão
03/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0002012-86.2021.8.27.2729/TO RECORRIDO: CLERILTON SOUTO DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 15:53

Conclusão para decisão
31/03/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/02/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/02/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
29/01/2025 19:28

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5650846 - R$ 145,00
29/01/2025 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
29/01/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/01/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:25

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2024 13:10

Conclusão para decisão
06/12/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/11/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/11/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
23/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/10/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/10/2024 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
12/10/2024 19:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/09/2024 13:44

Conclusão para despacho
24/09/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/09/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
23/09/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:48

Decisão - Outras Decisões
22/08/2024 14:56

Conclusão para despacho
20/08/2024 16:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
20/08/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
27/07/2024 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2024 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
25/06/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/05/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/05/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/05/2024 15:15

Conclusão para julgamento
07/05/2024 16:56

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
02/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:15

Decisão - Declaração - Incompetência
30/04/2024 13:15

Conclusão para despacho
30/04/2024 09:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/04/2024 14:19

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/11/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/10/2022 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/10/2022 14:21

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:31

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
26/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/04/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:52

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:26

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:52

Despacho - Mero expediente
07/05/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2021 04:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2021 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 21:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
28/04/2021 18:11

Conclusão para julgamento
28/04/2021 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2021 09:49

Protocolizada Petição
23/04/2021 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/04/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/04/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2021 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2021 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/02/2021 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2021 17:32

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 13:17

Conclusão para despacho
27/01/2021 13:17

Processo Corretamente Autuado
27/01/2021 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/01/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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