11/07/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 12:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 12:22

Lavrada Certidão
03/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004722-74.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MAGNA DIAS LEITE (REQUERENTE)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 14:49

Conclusão para decisão
28/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/02/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/02/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025 13:04

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5648842 - R$ 145,00
28/01/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/01/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/01/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:25

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 13:02

Conclusão para decisão
02/12/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/11/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/10/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/10/2024 20:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
12/10/2024 19:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/10/2024 14:30

Conclusão para despacho
04/10/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/09/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/09/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 15:41

Decisão - Outras Decisões
18/09/2024 14:10

Conclusão para decisão
14/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/09/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:11

Decisão - Outras Decisões
24/07/2024 12:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5511728, Subguia 36650 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 191,04
23/07/2024 17:02

Conclusão para despacho
23/07/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2024 15:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5511728, Subguia 5421210
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
10/07/2024 16:46

Lavrada Certidão
10/07/2024 16:44

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MAGNA DIAS LEITE - Guia 5511728 - R$ 191,04
10/07/2024 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
09/07/2024 11:32

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/07/2024 14:21

Conclusão para despacho
01/07/2024 17:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/07/2024 17:31

Lavrada Certidão
01/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/05/2024 13:56

Conclusão para julgamento
15/05/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 16:22

Conclusão para despacho
08/02/2024 16:22

Processo Corretamente Autuado
08/02/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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