29/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000019-63.2025.8.27.2730/TO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DA SILVA (OAB TO008386) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC; 2. CITE-SE o requerido para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 183 e 335, do Código de Processo Civil, com as advertências previstas em lei; 3.

Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Cumpridas essas etapas e visando ao saneamento e ao encaminhamento de eventual instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, aos princípios da não-surpresa e da colaboração, instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 5.

Havendo requerimento para produção de prova testemunhal, na oportunidade, deverão as partes manifestar interesse na realização de audiência por videoconferência, em conformidade com as Portarias Conjuntas n. 11, de 09 de abril de 2021, n. 1, de 18 de janeiro de 2023 e n. 3, de 31 de janeiro de 2023. 5.1.

Não havendo manifestação contrária, INCLUA-SE em pauta de audiência virtual.

Após, façam-me os autos conclusos para outras deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
28/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 12:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 12:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000019-63.2025.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DA SILVA (OAB TO008386)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
06/06/2025 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025
29/05/2025 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/05/2025 13:45

Conclusão para decisão
06/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/03/2025 16:59

Protocolizada Petição
14/01/2025 17:37

Conclusão para despacho
14/01/2025 17:37

Processo Corretamente Autuado
14/01/2025 15:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA APARECIDA DA SILVA - Guia 5639860 - R$ 50,00
14/01/2025 15:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA APARECIDA DA SILVA - Guia 5639859 - R$ 142,00
14/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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