19/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 11:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0045531-09.2024.8.27.2729/TORÉU: LOJAS AVENIDA S.AADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER (OAB MT004676)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/06/2025 17:47

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 10:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:15

Juntada - Informações
12/05/2025 17:05

Conclusão para julgamento
02/04/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 16:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/04/2025 16:30. Refer. Evento 7
01/04/2025 14:43

Juntada - Informações
27/03/2025 14:58

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
26/03/2025 18:08

Protocolizada Petição
26/03/2025 18:07

Protocolizada Petição
30/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/01/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 15:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 02/04/2025 16:30
25/10/2024 16:54

Lavrada Certidão
25/10/2024 16:53

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2024 11:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAIME OLIVEIRA DE SOUSA - Guia 5589473 - R$ 100,68
25/10/2024 11:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAIME OLIVEIRA DE SOUSA - Guia 5589472 - R$ 156,02
25/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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