15/07/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 11:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 12:34

Conclusão para despacho
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020491-31.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)ADVOGADO(A): IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

A parte executada, manifestou nos autos, alegando que a verba encontrada é impenhorável, afirma que os valores são oriundos de verbas de programa de redistribuição de renda (Bolsa Família).

Por certo a execução busca a satisfação do débito, contudo sempre respeitando os limites, sejam legais, sejam da dignidade da pessoa.

No presente feito restou comprovado, que o dinheiro encontrado faz parte do mínimo existencial da parte executada, tornando o valor impenhorável.

Diante disso, reconheço a impenhorabilidade e determino o desbloqueio do valor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
02/07/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:18

Lavrada Certidão
02/07/2025 13:03

Juntada - Informações
17/06/2025 11:35

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 13:01

Conclusão para despacho
02/06/2025 08:26

Protocolizada Petição
23/05/2025 13:59

Lavrada Certidão
23/05/2025 13:56

Juntada - Informações
30/04/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 15:32

Conclusão para despacho
29/04/2025 18:07

Protocolizada Petição
29/04/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
29/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 13:50

Conclusão para despacho
11/04/2025 13:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
25/03/2025 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
25/03/2025 16:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/03/2025 16:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
19/03/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 12:55

Conclusão para despacho
19/03/2025 12:55

Processo Reativado
18/03/2025 17:46

Protocolizada Petição
06/09/2024 13:46

Baixa Definitiva
06/09/2024 13:45

Trânsito em Julgado
20/08/2024 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
14/07/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/07/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 15:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/07/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2024 11:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/07/2024 10:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/07/2024 16:31

Conclusão para despacho
11/07/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
11/07/2024 14:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/07/2024 13:30. Refer. Evento 53
11/07/2024 13:34

Protocolizada Petição
02/07/2024 11:15

Protocolizada Petição
01/07/2024 11:34

Juntada - Certidão
24/06/2024 14:34

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
18/06/2024 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
24/05/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
24/05/2024 17:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/05/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/05/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2024 15:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/07/2024 13:30
15/04/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 14:45

Conclusão para despacho
12/04/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/04/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 14:57

Conclusão para despacho
02/04/2024 14:55

Juntada - Informações
25/03/2024 16:26

Lavrada Certidão
25/03/2024 16:13

Juntada - Informações
21/03/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/03/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:59

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 03/05/2024 15:00. Refer. Evento 25
20/03/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 13:49

Conclusão para despacho
19/03/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:14

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
12/03/2024 15:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
04/03/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
04/03/2024 15:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/02/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2024 17:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/05/2024 15:00
14/12/2023 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
13/12/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 15:01

Conclusão para despacho
13/12/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 16:43

Conclusão para despacho
12/12/2023 15:48

Protocolizada Petição
12/12/2023 15:32

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
11/12/2023 14:10

Protocolizada Petição
04/12/2023 11:18

Juntada - Certidão
01/12/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
01/12/2023 16:14

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
01/12/2023 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2023 13:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/11/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/11/2023 11:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/12/2023 15:30
29/09/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 13:42

Conclusão para despacho
29/09/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
28/09/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000957-30.2025.8.27.2707

Maricelia da Silva Leal

Municipio de Sao Bento do Tocantins

Advogado: Wylkyson Gomes de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0002076-60.2024.8.27.2707

L.p. Sousa Comercio ME

Marcos Vinicius Lima Soares

Advogado: Francisca de Sousa Cardoso

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0001054-72.2022.8.27.2727

Dulcineia Rodrigues Neto Nonato

Justiniano Nonato Bomfim

Advogado: Flavio Carneiro da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/10/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000392-06.2025.8.27.2727

Gercina Santos Pereira Reis

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0000402-50.2025.8.27.2727

Gercina Santos Pereira Reis

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 18:15

Exibir Processo