12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045640-57.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDILSON LIMA CARVALHOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 02/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 114 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 113 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 21:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:44

Lavrada Certidão
01/07/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 14:34

Lavrada Certidão
14/03/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/03/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
20/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 10:11

Conta Atualizada
19/02/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/01/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 11:33

Conclusão para decisão
22/11/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/10/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 13:12

Conclusão para despacho
23/10/2024 13:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/10/2024 15:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
22/10/2024 15:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/10/2024 15:47

Trânsito em Julgado
21/10/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/10/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/09/2024 17:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/08/2024 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 15:42

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 81
18/06/2024 14:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/02/2024 16:33

Conclusão para despacho
23/02/2024 16:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
23/02/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2024 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/01/2024 12:20

Conclusão para julgamento
31/01/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/01/2024 02:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/01/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/01/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/01/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/01/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 12:47

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 15:14

Conclusão para despacho
27/11/2023 15:14

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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