04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001220-26.2021.8.27.2732/TO REQUERENTE: BONFIM FERNANDES CIRQUEIRAADVOGADO(A): VALDEON ROBERTO GLÓRIA (OAB GO010830) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 513, § 2º, I e II, e 523, §§ 1º e 3º, ambos do Código de Processo Civil).

Cientifique-se a parte executada que decorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de realização de penhora de bens, oferecimento de depósito ou caução, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão e demais consequências legais. Advirta-se que caso haja alegação de excesso de execução deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando planilha discriminativa de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §2º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese de não ocorrer o pagamento voluntário do débito ou no caso do pagamento realizado ser parcial, conjugado com a ausência de impugnação, desde já, defiro eventual pedido de penhora online de valores encontrados em contas bancárias de titularidade da parte executada ou de ativos mobiliários (títulos de renda fixa, ações, etc.), via SISBAJUD, em montante suficiente para a satisfação do débito.

Fica autorizada a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de trinta dias ou até que seja bloqueado valor suficiente para a satisfação do débito, caso haja requerimento.

Em caso de bloqueio excessivo ou de valor irrisório (quantia inferior à cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio do valor excedente ou do valor irrisório.

Já em caso de indisponibilidade/bloqueio parcial ou total do valor executado, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo e promova-se as intimações necessárias da parte executada, por carta com aviso de recebimento ou por meio de seu patrono, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação.

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente nos seguintes casos: quando houver o depósito voluntário de valores e a parte executada não tiver apresentado impugnação, no prazo legal; quando houver bloqueio de valores e a parte executada não tiver apresentado impugnação, no prazo legal.

Feito o pagamento integral ou havendo requerimentos/impugnação, volvam os autos conclusos.

Expeça-se o necessário para o cumprimento.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
02/07/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:13

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 12:51

Conclusão para despacho
27/05/2025 12:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Reintegração / Manutenção de Posse"
26/05/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/05/2025 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
23/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00012202620218272732/TJTO
05/12/2024 16:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
04/12/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 133
04/12/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/12/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/11/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
30/10/2024 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 08:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/07/2023 12:18

Conclusão para julgamento
05/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
04/07/2023 23:57

Protocolizada Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/06/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/04/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/04/2023 17:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
22/03/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 15:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala audiencia do 1º civel - 21/03/2023 14:30. Refer. Evento 105
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/03/2023 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
06/03/2023 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/02/2023 13:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala audiencia do 1º civel - 21/03/2023 14:30
28/02/2023 13:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala audiencia do 1º civel - 29/11/2022 13:00. Refer. Evento 87
17/12/2022 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/12/2022 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/12/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/11/2022 10:19

Lavrada Certidão
30/11/2022 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/11/2022 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2022 18:54

Despacho - Mero expediente
17/11/2022 10:15

Protocolizada Petição
17/11/2022 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
31/10/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/10/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/10/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/10/2022 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/10/2022 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/10/2022 14:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala audiencia do 1º civel - 29/11/2022 13:00
01/08/2022 12:36

Lavrada Certidão
28/07/2022 13:59

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 12:55

Conclusão para despacho
21/07/2022 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/07/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/06/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2022 16:12

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00001780420228272700/TJTO
19/04/2022 09:21

Protocolizada Petição
29/03/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
15/03/2022 12:33

Conclusão para despacho
15/03/2022 12:33

Lavrada Certidão
15/03/2022 10:27

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/03/2022 12:39

Conclusão para despacho
02/03/2022 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/03/2022 18:56

Protocolizada Petição
02/03/2022 18:13

Protocolizada Petição
25/02/2022 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 10:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
24/02/2022 10:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 16/02/2022 17:00. Refer. Evento 55
18/02/2022 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/02/2022 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
04/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/02/2022 15:30

Protocolizada Petição
03/02/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/02/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/02/2022 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
03/02/2022 10:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/02/2022 17:00
01/02/2022 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPARCEMAN -> TOPAR1ECIV
01/02/2022 13:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
31/01/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 13:57

Recebidos os autos
25/01/2022 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEMAN
25/01/2022 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
25/01/2022 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEITON DE TAL - EXCLUÍDA
19/01/2022 16:38

Decisão - Revogação - Antecipação de Tutela
17/01/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
14/01/2022 17:51

Protocolizada Petição
14/01/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00001780420228272700/TJTO
14/01/2022 17:15

Conclusão para despacho
14/01/2022 16:53

Protocolizada Petição
13/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
15/12/2021 10:16

Protocolizada Petição
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/12/2021 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEMAN -> TOPAR1ECIV
08/12/2021 14:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
08/12/2021 09:27

Protocolizada Petição
02/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2021 17:01

Juntada - Informações
01/12/2021 13:51

Juntada - Documento
30/11/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 15:43

Recebidos os autos
30/11/2021 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEMAN
30/11/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 14:35

Lavrada Certidão
30/11/2021 14:28

Expedido Ofício
30/11/2021 14:08

Expedido Mandado
29/11/2021 14:12

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/11/2021 12:32

Conclusão para despacho
17/11/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/11/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2021 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:13

Despacho - Mero expediente
11/11/2021 15:44

Protocolizada Petição
11/11/2021 15:13

Protocolizada Petição
09/11/2021 17:33

Protocolizada Petição
08/11/2021 12:29

Conclusão para despacho
08/11/2021 12:28

Processo Corretamente Autuado
05/11/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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