31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001371-14.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003)REQUERENTE: KAROLINA PEREIRA XAVIERADVOGADO(A): LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai do processo, o INSS manifestou concordando com o cálculo.

Assim, ante a ausência de controvérsia, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 118.

Por via de consequência, determino a expedição dos RPV’s/precatórios, conforme o caso.

Com a juntada de informações de pagamento, expeçam-se os alvarás.

Depois de adotados todos os comandos supra, venha concluso para sentença de extinção.

Alvorada, datado e certificado pelo sistema e-proc.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
30/07/2025 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
30/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/07/2025 13:51

Conclusão para decisão
17/07/2025 10:50

Protocolizada Petição
05/07/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
04/07/2025 11:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
04/07/2025 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
04/07/2025 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
03/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
03/07/2025 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
03/07/2025 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001371-14.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003)REQUERENTE: KAROLINA PEREIRA XAVIERADVOGADO(A): LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a devedora para na pessoa de seu representante judicial, por remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Se esta não os opuser, no prazo legal, será requisitado o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente.

Com a impugnação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 5 dias.

Após, Concluso para decisão.

Intimem-se.

Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.
02/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 21:23

Protocolizada Petição
12/06/2025 16:18

Conclusão para decisão
12/06/2025 16:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2025 16:17

Trânsito em Julgado
12/06/2025 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
12/06/2025 16:08

Protocolizada Petição
12/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
21/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
19/05/2025 14:23

Protocolizada Petição
12/05/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
28/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:41

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 15:17

Conclusão para decisão
22/04/2025 15:11

Protocolizada Petição
17/04/2025 15:55

Protocolizada Petição
02/04/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
02/04/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/04/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/03/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2025 13:36

Conclusão para julgamento
11/03/2025 13:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 11/03/2025 13:15. Refer. Evento 79
11/03/2025 13:24

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 13:23

Publicação de Ata
10/03/2025 19:55

Protocolizada Petição
19/12/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
14/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
06/12/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/12/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 13:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 11/03/2025 13:15
12/11/2024 14:14

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/11/2024 15:48

Conclusão para decisão
08/10/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/09/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
03/08/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 20:51

Decisão - Outras Decisões
11/07/2024 21:30

Conclusão para decisão
11/07/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV
11/07/2024 13:57

Perícia realizada
08/05/2024 08:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
19/04/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
05/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2024 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOJUNMEDI
04/04/2024 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
04/04/2024 13:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
04/04/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV
03/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:49

Perícia agendada
29/02/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOJUNMEDI
26/02/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 16:33

Conclusão para despacho
07/11/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 41
07/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/11/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 08:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
26/10/2023 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
26/10/2023 17:34

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
23/10/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 10:08

Conclusão para decisão
17/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
03/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
20/09/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV
19/09/2023 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOJUNMEDI
19/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
28/08/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 18:45

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 16:52

Conclusão para decisão
10/08/2023 14:24

Protocolizada Petição
09/08/2023 10:57

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 22:03

Conclusão para decisão
01/08/2023 13:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/07/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2023 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:36

Decisão - Não-Concessão - Liminar
07/07/2023 13:07

Conclusão para decisão
07/07/2023 13:06

Processo Corretamente Autuado
07/07/2023 13:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/07/2023 12:58

Redistribuído por sorteio - (TOALV1ECIVJ para TOALV1ECIVJ)
07/07/2023 12:58

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/07/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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