TJTO - 0018175-45.2023.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
04/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
03/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0018175-45.2023.8.27.2706/TORELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAAUTOR FATO: GABRIEL SOARES DA LUZADVOGADO(A): EMÍLIA BARROS PINTO (OAB TO009241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 02/09/2025 - Juntada Informações -
02/09/2025 14:50
Juntada - Informações
-
02/09/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
02/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 14:10
Juntada - Informações
-
22/08/2025 17:58
Protocolizada Petição
-
18/08/2025 12:50
Juntada - Certidão
-
13/08/2025 16:15
Despacho - Mero expediente
-
13/08/2025 15:40
Protocolizada Petição
-
12/08/2025 13:49
Conclusão para despacho
-
29/07/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
28/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
25/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
24/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
24/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
04/07/2025 11:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
04/07/2025 11:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
04/07/2025 11:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
03/07/2025 10:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
03/07/2025 10:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
03/07/2025 10:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Termo Circunstanciado Nº 0018175-45.2023.8.27.2706/TO AUTOR FATO: GABRIEL SOARES DA LUZADVOGADO(A): EMÍLIA BARROS PINTO (OAB TO009241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado encaminhado a esse juízo com a finalidade de fiscalizar transação penal aceita pelo(a) acusado(a).
In casu, fora certificado o descumprimento das condições impostas.
Isso posto, DETERMINO à Serventia que: a) intime-se o(a) acusado(a) para apresentar justificativa e retornar o cumprimento das condições, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício; b) certifique a existência de outros processos constando data do fato, condenação e trânsito em julgado; c) escoado o prazo ou não sendo localizado, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para manifestação; d) após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Araguaína, data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 13:05
Juntada - Informações
-
01/07/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
01/07/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
01/07/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2025 18:13
Protocolizada Petição
-
17/06/2025 09:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
-
30/05/2025 13:40
Lavrada Certidão
-
22/04/2025 13:38
Juntada - Certidão
-
07/04/2025 15:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
-
07/04/2025 15:27
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
04/04/2025 14:14
Juntada - Informações
-
21/02/2025 15:11
Despacho - Mero expediente
-
13/02/2025 16:37
Juntada - Informações
-
04/02/2025 12:22
Juntada - Informações
-
25/11/2024 13:50
Conclusão para decisão
-
07/10/2024 18:04
Juntada - Informações
-
26/08/2024 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
20/08/2024 00:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
13/08/2024 17:30
Cumprimento da Pena - Interrupção
-
09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:30
Juntada - Certidão
-
08/08/2024 16:22
Juntada - Informações
-
14/07/2024 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
14/07/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 16:15
Juntada - Certidão
-
06/06/2024 16:21
Juntada - Informações
-
06/06/2024 16:20
Juntada - Informações
-
20/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/03/2024 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
15/03/2024 15:04
Juntada - Informações
-
06/03/2024 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/03/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/03/2024 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/03/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/03/2024 15:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
-
05/03/2024 13:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEPEMA
-
05/03/2024 13:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
-
05/03/2024 13:14
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
05/03/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/03/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/03/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/03/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/02/2024 17:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
-
21/02/2024 14:16
Conclusão para julgamento
-
20/02/2024 18:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1JECRI
-
20/02/2024 18:19
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 20/02/2024 13:00. Refer. Evento 64
-
30/01/2024 17:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
-
15/01/2024 15:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
-
10/01/2024 22:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/01/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/01/2024 13:01
Lavrada Certidão
-
10/01/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/01/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/01/2024 14:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
-
09/01/2024 14:07
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
09/01/2024 13:53
Remessa para o CEJUSC - TOARA1JECRI -> TOARACEJUSC
-
09/01/2024 13:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
-
09/01/2024 13:50
Lavrada Certidão
-
09/01/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/01/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/01/2024 13:39
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO 1º JCRIMINAL CEJUSC - 20/02/2024 13:00
-
08/01/2024 14:40
Lavrada Certidão
-
08/01/2024 14:39
Lavrada Certidão
-
08/01/2024 14:04
Expedido Ofício
-
08/01/2024 14:01
Expedido Ofício
-
29/12/2023 11:28
Protocolizada Petição
-
28/11/2023 17:27
Despacho - Mero expediente
-
27/11/2023 14:59
Conclusão para despacho
-
27/11/2023 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/11/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 09:51
Despacho - Mero expediente
-
10/11/2023 17:34
Conclusão para despacho
-
10/11/2023 17:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1JECRI
-
10/11/2023 17:00
Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/11/2023 15:00. Refer. Evento 31
-
30/10/2023 16:42
Juntada - Certidão
-
19/10/2023 12:48
Lavrada Certidão
-
19/10/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/10/2023 12:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
-
10/10/2023 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/10/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/10/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/10/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/10/2023 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/10/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/10/2023 15:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
-
04/10/2023 15:48
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
04/10/2023 15:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEJUSC
-
04/10/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/10/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/10/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/10/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/10/2023 15:43
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO 1º JCRIMINAL CEJUSC - 10/11/2023 15:00
-
22/09/2023 15:33
Despacho - Mero expediente
-
22/09/2023 13:07
Conclusão para despacho
-
22/09/2023 12:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
-
22/09/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/09/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/09/2023 15:17
Despacho - Mero expediente
-
19/09/2023 13:01
Conclusão para despacho
-
19/09/2023 09:20
Protocolizada Petição
-
19/09/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/09/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/09/2023 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
-
05/09/2023 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/09/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/09/2023 15:29
Lavrada Certidão
-
01/09/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 15:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
-
01/09/2023 15:19
Lavrada Certidão
-
30/08/2023 09:38
Protocolizada Petição
-
29/08/2023 18:04
Despacho - Mero expediente
-
29/08/2023 15:25
Conclusão para despacho
-
29/08/2023 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2023 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 17:03
Despacho - Mero expediente
-
28/08/2023 12:51
Conclusão para despacho
-
28/08/2023 12:51
Processo Corretamente Autuado
-
28/08/2023 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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