03/09/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
29/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001835-70.2021.8.27.2714/TO REQUERENTE: MARIA SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138)ADVOGADO(A): VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES (OAB MA012282)REQUERIDO: CLEBER DE OLIVEIRA MENDONÇAADVOGADO(A): LEOPOLDO DE SOUZA LIMA (OAB TO008602)REQUERIDO: MARIA ANTONIA DE SOUZA MOURAADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)REQUERIDO: ALDENORA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

O Código de Processo Civil estabelece que havendo razões de foro íntimo, cabe ao Magistrado declarar seu afastamento da lide, remetendo - se os autos ao seu substituto legal. Isto posto, por motivo de foro íntimo, DOU - ME por suspeito para atuar no presente feito, com fulcro no artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil. Determino fixação de lembrete na autuação eletrônica acerca desta decisão.

Expeça - se o necessário. Cumpra - se.
27/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:30

Decisão - Declaração - Suspeição
12/08/2025 14:47

Conclusão para despacho
31/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
26/07/2025 00:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224
16/07/2025 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
04/07/2025 11:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
04/07/2025 11:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
04/07/2025 11:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
03/07/2025 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
03/07/2025 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
03/07/2025 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001835-70.2021.8.27.2714/TO REQUERIDO: CLEBER DE OLIVEIRA MENDONÇAADVOGADO(A): LEOPOLDO DE SOUZA LIMA (OAB TO008602)REQUERIDO: MARIA ANTONIA DE SOUZA MOURAADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)REQUERIDO: ALDENORA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o pedido de execução da sentença, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95, determinando a evolução da classe da ação.

Exclua-se da capa dos autos o BANCO BRADESCO S.A.

Intimem-se os Executados para pagarem voluntariamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º do CPC e Enunciado nº 97 do FONAJE. Efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante, inteligência do § 1º, do artigo 524, do CPC.

Advirta-se que poderá o devedor oferecer embargos, nos próprios autos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora, e deverá versar sobre as matérias do art. 52, IX da Lei nº 9.099/95.

Pontue-se que para atribuição de efeito suspensivo faz-se necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 525, § 6º do CPC (Enunciado nº 117 do FONAJE). Realizado o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para manifestar a quitação em até 05 (cinco) dias e, em seguida, tornem os autos conclusos.

Não havendo comprovação de pagamento voluntário, após a intimação do executado, voltem-me conclusos para decisão de penhora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colméia - TO, data e hora certificados pelo sistema.
01/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - EXCLUÍDA
17/06/2025 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
17/06/2025 15:00

Trânsito em Julgado
11/06/2025 15:16

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 13:31

Conclusão para despacho
01/03/2025 07:40

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 150000152025
26/02/2025 17:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 150000152025
10/12/2024 08:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 150001582024
06/12/2024 14:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 150001582024
06/11/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 200, 202 e 206
05/11/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 205
03/11/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 207
30/10/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 208
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208
10/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
06/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:51

Juntada - Informações
03/09/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
21/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 183
19/08/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 183, 184 e 186
31/07/2024 16:20

Protocolizada Petição
30/07/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
30/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/07/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
29/07/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 22:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/07/2024 15:41

Conclusão para julgamento
10/04/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
08/04/2024 16:28

Protocolizada Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
11/03/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
11/03/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 165
04/03/2024 10:25

Protocolizada Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165
01/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
29/02/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
29/02/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
27/02/2024 15:07

Protocolizada Petição
21/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
20/02/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5396473, Subguia 5605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.398,07
18/02/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
16/02/2024 08:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5396473, Subguia 5377194
16/02/2024 08:45

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5396473 - R$ 0,00
16/02/2024 08:45

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MARIA SOUSA DA SILVA - Guia 5396472 - R$ 690,04
16/02/2024 08:45

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MARIA SOUSA DA SILVA - Guia 5396471 - R$ 561,03
16/02/2024 08:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA SOUSA DA SILVA - Guia 5396472 - R$ 690,04
16/02/2024 08:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA SOUSA DA SILVA - Guia 5396471 - R$ 561,03
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150 e 151
05/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2024 11:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/12/2023 17:55

Lavrada Certidão
09/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
08/12/2023 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
07/12/2023 17:29

Lavrada Certidão
05/12/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
05/12/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/12/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
30/11/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134 e 135
14/11/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 12:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2023 15:55

Conclusão para julgamento
27/09/2023 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
27/09/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/09/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/09/2023 14:39

Protocolizada Petição
27/09/2023 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/09/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
05/09/2023 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 115
28/08/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 114
28/08/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:22

Publicação de Ata
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/08/2023 12:51

Protocolizada Petição
16/08/2023 11:33

Protocolizada Petição
16/08/2023 10:31

Protocolizada Petição
10/08/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:06

Protocolizada Petição
08/08/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 18:34

Conclusão para despacho
01/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
29/06/2023 12:30

Protocolizada Petição
29/06/2023 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/06/2023 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/06/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
21/06/2023 09:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
20/06/2023 16:58

Expedido Ofício - 1 carta
20/06/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/06/2023 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
13/06/2023 14:35

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
13/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:13

Juntada - Informações
13/06/2023 14:12

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 16/08/2023 13:00
25/05/2023 11:13

Protocolizada Petição
24/05/2023 16:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/03/2023 14:30. Refer. Evento 59
24/05/2023 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/03/2023 11:06

Protocolizada Petição
16/03/2023 10:54

Protocolizada Petição
15/03/2023 14:33

Protocolizada Petição
10/03/2023 16:12

Protocolizada Petição
15/02/2023 23:44

Protocolizada Petição
31/01/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
30/01/2023 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/01/2023 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/01/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/12/2022 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62, 63, 64 e 65
08/12/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/12/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/03/2023 14:30
06/12/2022 15:45

Juntada - Informações
06/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/12/2022 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2022 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/11/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
17/11/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 01:36

Despacho - Mero expediente
02/09/2022 17:19

Conclusão para despacho
02/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
01/09/2022 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2022 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/09/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/08/2022 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
08/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:18

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
02/08/2022 17:12

Despacho - Mero expediente
24/05/2022 14:08

Conclusão para despacho
12/05/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/05/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/04/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 17:21

Despacho - Mero expediente
13/04/2022 22:49

Protocolizada Petição
12/04/2022 16:50

Protocolizada Petição
23/03/2022 17:01

Conclusão para despacho
22/03/2022 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
22/03/2022 18:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 22/03/2022 14:00. Refer. Evento 5
22/03/2022 10:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
22/03/2022 09:51

Protocolizada Petição
21/03/2022 19:32

Protocolizada Petição
21/03/2022 19:25

Protocolizada Petição
01/02/2022 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM2ECIV
01/02/2022 18:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/02/2022 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2022 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEMAN
21/01/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 16:55

Lavrada Certidão
20/01/2022 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 22/03/2022 14:00
14/01/2022 15:39

Decisão - Concessão - Liminar
17/12/2021 15:58

Conclusão para despacho
17/12/2021 15:58

Processo Corretamente Autuado
14/12/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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