TJTO - 0000909-44.2021.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA LACERDA DINIZ

CPF *01.***.*67-89

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 16:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

  • 03/12/2024 16:14

    Trânsito em Julgado

  • 02/12/2024 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 13/11/2024 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/10/2024 16:33

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 31/10/2024 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 31/10/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/10/2024 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 31/10/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/10/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 16:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 12/09/2024 16:00

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 10/09/2024 20:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 10/09/2024 20:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 10/09/2024 17:32

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/08/2024 12:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/08/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2024 12:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 255

  • 07/08/2024 14:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 07/08/2024 14:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/07/2024 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 11/06/2024 15:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 10/06/2024 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 73

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/05/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 15:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 23/05/2024 15:07

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/05/2024 21:09

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 22/05/2024 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 10/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:33

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 09/05/2024 16:33

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/05/2024 17:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 08/05/2024 17:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 08/05/2024 13:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/04/2024 13:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/04/2024 08:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2024 08:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 134

  • 11/04/2024 15:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 11/04/2024 15:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/02/2024 22:29

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 21/02/2024 13:59

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

  • 21/02/2024 13:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/02/2024 13:53

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 07/07/2022 12:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/06/2022 16:50

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 29/06/2022 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 16/06/2022 10:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2022 18:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/05/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 18:32

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 25/05/2022 18:32

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão do Presidente do STJ - IRDR - Monocrático

  • 04/05/2022 14:26

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 04/05/2022 14:24

    Retirado de pauta

  • 12/04/2022 18:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/04/2022 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/04/2022 12:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 00:00</b><br>Sequencial: 169

  • 01/04/2022 18:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 01/04/2022 18:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/02/2022 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2022 19:14

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 31/01/2022 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/01/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 15:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 13/01/2022 15:51

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/01/2022 15:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 04/01/2022 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 27/12/2021 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 16/12/2021 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2021 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2021 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2021 16:05

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 16/12/2021 16:05

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/12/2021 10:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 16/12/2021 10:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 16/12/2021 09:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/12/2021 17:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/11/2021 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2021 08:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 00:00</b><br>Sequencial: 306

  • 26/11/2021 13:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 26/11/2021 13:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/11/2021 16:11

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 25/11/2021 13:00

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 25/11/2021 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2021 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 18:16

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 22/10/2021 18:16

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/10/2021 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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