16/07/2025 16:25

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:24

Trânsito em Julgado
04/07/2025 11:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 11:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 09:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0012295-04.2025.8.27.2706/TO AUTOR: M BRESSAN CORREA LTDAADVOGADO(A): MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955) SENTENÇA Vistos e etc.

M BRESSAN CORREA LTDA, CNPJ: 26.***.***/0001-88 ingressou com Ação em desfavor de ADNA FIGUEIRA QUEIROZ AGUIAR, CPF: *17.***.*19-35.

A parte autora requereu a desistência da presente ação (Evento de nº 12). É o relatório.

Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil deve o juiz extinguir o feito, sem resolução do mérito, quando homologar a desistência formulada pela parte autora.

Ante ao exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaina, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
01/07/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 14:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
27/06/2025 13:32

Conclusão para julgamento
26/06/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 14:08

Conclusão para despacho
09/06/2025 14:08

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2025 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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