29/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032146-91.2024.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: POLIANA MENEZES SANTANA DOS ANJOSADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0032146-91.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pleito de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Em que pese os argumentos lançados pela executada no evento n. 45, o vídeo anexado pela exequente no evento n. 51, bem como as telas sistêmicas de acesso permitem a conclusão de que o voucher fornecido pela executada não cumpriu com o acordado entre as partes.

Assim, mesmo tendo sido intimada a cumprir a obrigação, a executada deixou de promovê-la.

A fim de fixar o quantum, este juízo adotaria como parâmetro o valor das passagens de ida e volta constante na petição de cumprimento de sentença.

Contudo, em respeito ao princípio da congruência, encontra-se limitado ao pedido da parte exequente na quantia de R$ 1.500,00 reais para cada trecho, totalizando, portanto, R$ 3.000,00.

Dessa forma, converto a obrigação e fazer em perdas e danos e determino que a executada seja intimada para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de penhora SISBAJUD.

Sobrevindo depósito judicial, expeça-se alvará em benefício da exequente e sejam os autos conclusos apra extinção.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:25

Decisão - Outras Decisões
12/07/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 13:10

Conclusão para despacho
03/07/2025 11:54

Protocolizada Petição
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032146-91.2024.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: POLIANA MENEZES SANTANA DOS ANJOSADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0032146-91.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: POLIANA MENEZES SANTANA DOS ANJOSADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a executada para que em 20 (vinte) dias forneça 1 (um) voucher à patrona da exequente Aline Heiderich Bastos, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada inicialmente à 30 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
30/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:19

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 16:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
15/05/2025 12:23

Conclusão para despacho
15/05/2025 11:49

Protocolizada Petição
15/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 16:37

Conclusão para despacho
11/04/2025 16:37

Processo Reativado
08/04/2025 17:20

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:39

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 14:37

Baixa Definitiva
21/02/2025 14:37

Trânsito em Julgado
20/02/2025 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/02/2025 20:21

Protocolizada Petição
14/02/2025 16:41

Conclusão para julgamento
13/02/2025 09:52

Protocolizada Petição
31/01/2025 10:06

Protocolizada Petição
30/01/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 16:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/01/2025 16:00. Refer. Evento 5
30/01/2025 13:26

Protocolizada Petição
29/01/2025 17:49

Juntada - Certidão
29/01/2025 13:16

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
21/01/2025 14:58

Protocolizada Petição
12/12/2024 17:52

Protocolizada Petição
27/11/2024 13:06

Protocolizada Petição
05/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/08/2024 16:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 30/01/2025 16:00
08/08/2024 11:00

Lavrada Certidão
08/08/2024 10:58

Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 10:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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