23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002585-14.2023.8.27.2743/TOAUTOR: EDMILSON JÚNIOR CAMPOS FERREIRAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
22/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 16:57

Conclusão para julgamento
29/05/2025 16:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
19/05/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 18:05

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 15:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
29/04/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 16:32

Conclusão para despacho
31/03/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/02/2025 13:22

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/04/2025 16:40
25/02/2025 18:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/01/2025 13:25

Conclusão para despacho
10/12/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/08/2024 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
23/01/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2023 05:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:09

Perícia agendada
22/11/2023 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
21/11/2023 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:48

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 13:30

Conclusão para decisão
16/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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