23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019357-03.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA CÉLIA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 18/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
22/07/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
18/07/2025 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/05/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
28/04/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
24/04/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
10/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2025 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
04/04/2025 14:27

Conta Atualizada
27/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117
19/03/2025 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
19/03/2025 13:27

Lavrada Certidão
17/03/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118
17/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
06/03/2025 17:09

Conta Atualizada
06/03/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
05/03/2025 13:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 15:06

Conclusão para despacho
18/02/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/02/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/02/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/01/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
17/10/2024 15:59

Conclusão para despacho
16/09/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/09/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
03/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 17:37

Conclusão para despacho
22/05/2024 17:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
21/05/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/05/2024 14:19

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/05/2024 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2024 19:09:43)
04/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/04/2024 12:17

Processo Corretamente Autuado
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/04/2024 17:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/04/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
28/03/2024 18:24

Conclusão para despacho
28/03/2024 18:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
26/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/03/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/03/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:49

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
08/03/2024 15:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/03/2024 15:48

Trânsito em Julgado
08/03/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/02/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/02/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 15:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
15/12/2023 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 76
28/11/2023 17:32

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/09/2023 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/07/2023 15:24

Conclusão para despacho
26/07/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/06/2023 16:18

Conclusão para despacho
06/06/2023 16:16

Recebido os autos
05/06/2023 16:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
02/06/2023 13:11

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
01/06/2023 14:39

Conclusão para despacho
01/06/2023 14:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
26/05/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/05/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
10/05/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2023 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/01/2023 16:10

Conclusão para julgamento
12/12/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
28/11/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/11/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/11/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2022 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 16:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
23/09/2022 16:17

Conclusão para despacho
12/09/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 17:47

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/08/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00