23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016754-25.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARINHOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 22/07/2025 - Trânsito em Julgado
22/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:08

Trânsito em Julgado
22/07/2025 18:05

Julgamento Reformado
26/06/2025 15:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00167542520208272706/TJTO
26/02/2025 16:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
19/02/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
11/02/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
20/09/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
20/09/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/09/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 08:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
16/09/2024 11:35

Conclusão para julgamento
03/09/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/07/2024 15:18

Conclusão para julgamento
04/07/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
26/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
29/05/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 17:14

Conclusão para despacho
09/05/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/05/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
22/03/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 18:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2023 13:48

Conclusão para decisão
07/11/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
06/11/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição
31/10/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
16/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 19:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/10/2023 19:03

Lavrada Certidão
12/10/2023 19:02

Realizado Cálculo de Liquidação
04/10/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
02/10/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
11/09/2023 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2023 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
11/09/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/03/2023 15:55

Conclusão para despacho
15/03/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
09/02/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
31/01/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
20/01/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:12

Despacho - Mero expediente
16/01/2023 16:03

Conclusão para despacho
16/01/2023 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/01/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/12/2022 09:01

Protocolizada Petição
14/12/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/11/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 09:30

Protocolizada Petição
17/11/2022 11:46

Protocolizada Petição
17/11/2022 11:12

Protocolizada Petição
17/11/2022 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/11/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:01

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 15:27

Conclusão para despacho
19/09/2022 15:27

Julgamento Reformado
01/09/2022 13:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00167542520208272706
31/01/2022 11:06

Protocolizada Petição
14/10/2021 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00167542520208272706/TJTO
17/09/2021 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOARA1EFAZ
17/09/2021 14:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
17/09/2021 14:01

Lavrada Certidão
17/09/2021 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/08/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2021 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/08/2021 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2021 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2021 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
19/07/2021 17:22

Conclusão para julgamento
05/01/2021 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/12/2020 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2020 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2020 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/11/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 17:59

Despacho - Mero expediente
04/11/2020 16:46

Conclusão para despacho
04/11/2020 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
04/11/2020 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2020 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/10/2020 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2020 16:31

Ciência - Expedida/Certificada
22/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2020 16:20

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/09/2020 13:43

Conclusão para despacho
21/07/2020 16:29

Protocolizada Petição
21/07/2020 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2020 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 16:00

Despacho - Mero expediente
21/07/2020 12:53

Conclusão para despacho
21/07/2020 12:52

Processo Corretamente Autuado
20/07/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000794-19.2022.8.27.2719

Daniel Antunes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/07/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0009121-84.2025.8.27.2706

Lucas Goncalves

Daurilia Santos das Neves

Advogado: Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncal...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0001674-11.2022.8.27.2719

Olivia Souza da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/12/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0016754-25.2020.8.27.2706

Maria do Socorro Ferreira Marinho

Estado do Tocantins

Advogado: Bernardino de Abreu Neto

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 06/07/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0016754-25.2020.8.27.2706

Maria do Socorro Ferreira Marinho

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2025 18:16

Exibir Processo