TJTO - 5000129-11.2009.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 5000129-11.2009.8.27.2706/TO EXEQUENTE: FERNANDO EDUARDO MARCHESINIADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188)EXEQUENTE: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Em cumprimento ao Art. 82, V, do provimento supra, ficam os beneficiários dos honorários advocatícios INTIMADOS para, em 15 (quinze) dias, apresentar o instrumento do mandato conferido aos advogados, ressalvada a hipótese prevista no artigo 104 do CPC, para fins de expedição de ROPV. V - intimar a parte autora a apresentar o instrumento do mandato conferido ao advogado, ressalvada a hipótese prevista no artigo 104 do CPC.Araguaína, data certificada pelo sistema. -
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000129-11.2009.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUERÉU: FERNANDO ABRAO HALUMADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146)ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188)RÉU: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDAADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146)ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 08/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
18/06/2024 19:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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18/06/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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11/06/2024 18:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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11/06/2024 18:24
Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO ABRAO HALUM
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11/06/2024 18:24
Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA
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11/06/2024 18:24
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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11/06/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2024. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5490573, Subguia 5409923. Fase de Conhecimento
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11/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 18:23
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5490573 - R$ 693,11 - Fase de Conhecimento
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11/06/2024 17:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/06/2024 15:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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11/06/2024 15:44
Baixa Definitiva
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11/06/2024 15:05
Trânsito em Julgado
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06/03/2024 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/02/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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16/02/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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16/02/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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16/02/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/02/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/02/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/02/2024 15:12
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
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23/01/2024 17:13
Conclusão para julgamento
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23/01/2024 17:12
Processo Desarquivado
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26/07/2022 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/06/2022 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/06/2022 15:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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02/06/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/06/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 15:05
Despacho - Mero expediente
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27/05/2022 12:27
Conclusão para despacho
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20/05/2022 18:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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20/05/2022 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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13/05/2022 10:09
Protocolizada Petição
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13/05/2022 10:09
Protocolizada Petição
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09/05/2022 14:10
Conclusão para despacho
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09/05/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 14:09
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: SISBAJUD 1 - Evento 71 - Juntada - Informações - 09/05/2022 13:57:09
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09/05/2022 14:02
Lavrada Certidão
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09/05/2022 13:57
Juntada - Informações
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14/12/2021 17:45
Despacho - Mero expediente
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14/12/2021 16:56
Conclusão para despacho
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15/09/2021 12:41
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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15/09/2021 12:35
Conclusão para decisão
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15/09/2021 10:32
Protocolizada Petição
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23/08/2021 01:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2021 16:29
Arquivamento Provisório
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21/07/2021 18:18
Despacho - Mero expediente
-
21/07/2021 17:57
Conclusão para despacho
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19/10/2020 15:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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06/10/2020 15:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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03/10/2020 00:51
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ
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03/10/2020 00:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ
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06/10/2017 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2017 16:47
Lavrada Certidão
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05/08/2017 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/07/2017 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2017 18:19
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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11/08/2016 23:59
Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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01/08/2016 17:25
Ciência - Expedida/Certificada
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01/08/2016 17:25
Ciência - Expedida/Certificada
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01/08/2016 17:25
Ciência - Expedida/Certificada
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25/07/2016 17:32
Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Devedor ou Bens não Localizados
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25/07/2016 09:43
Conclusão para decisão
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21/07/2016 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2016 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2016 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2016 15:49
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
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27/04/2016 14:59
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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09/10/2015 12:31
Conclusão para decisão
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28/09/2015 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/09/2015 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2015 09:38
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2015 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2015 11:11
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
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31/07/2015 15:43
Conclusão para despacho
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29/06/2015 09:28
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação/Reexame Necessário Número: 00134223020148270000
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05/05/2015 07:47
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Reexame Necessário Número: 00134223020148270000
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28/11/2014 15:29
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00134223020148270000
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29/10/2014 10:26
Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF
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29/10/2014 10:24
Distribuído - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00134223020148270000
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29/10/2014 10:20
Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ
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24/10/2014 11:40
Despacho - Mero expediente
-
22/10/2014 08:11
Conclusão para Despacho/Decisão
-
21/10/2014 23:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/10/2014 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/09/2014 23:59
Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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26/09/2014 10:20
Ciência - Expedida/Certificada
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26/09/2014 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2014 11:25
Despacho - Mero expediente
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18/09/2014 15:33
Ciência - Expedida/Certificada
-
18/09/2014 15:33
Ciência - Expedida/Certificada
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17/09/2014 09:11
Despacho - Mero expediente
-
16/07/2014 08:34
Conclusão para Despacho/Decisão
-
15/07/2014 00:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2014 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2014 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2014 14:39
Despacho - Mero expediente
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27/02/2014 16:41
Conclusão para Despacho/Decisão
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27/02/2014 16:05
Despacho - Mero expediente
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21/10/2013 09:13
Conclusão para Despacho/Decisão
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20/10/2013 21:33
Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF
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16/10/2013 10:12
Protocolizada Petição
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30/09/2013 23:59
Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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25/09/2013 16:13
Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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20/09/2013 11:01
Ciência - Expedida/Certificada
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20/09/2013 11:01
Ciência - Expedida/Certificada
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27/08/2013 09:41
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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