05/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017778-19.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ALESSANDRA TAVERNARD NEVES VAZADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 03/09/2025 - Conta Atualizada
03/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
03/09/2025 15:46

Conta Atualizada
03/09/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/09/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
19/08/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/08/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
08/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
07/08/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:04

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 14:24

Conclusão para decisão
11/07/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 10:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 10:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017778-19.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ALESSANDRA TAVERNARD NEVES VAZADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 30/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 21:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 21:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
30/06/2025 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação
31/03/2025 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
31/03/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
11/02/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:17

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 16:44

Conclusão para despacho
14/11/2024 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 17:26

Protocolizada Petição
13/11/2024 17:24

Protocolizada Petição
15/10/2024 17:59

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
11/10/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:52

Trânsito em Julgado
20/09/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/09/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/08/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
22/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/08/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 11:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
16/08/2024 16:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/07/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2024 14:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/07/2024 15:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
03/07/2024 12:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/04/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 17:33

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/03/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/03/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/03/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/02/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 14:52

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/04/2023 15:51

Lavrada Certidão
03/04/2023 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
31/03/2023 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/03/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/03/2023 17:14

Conclusão para despacho
01/03/2023 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/02/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 09:21

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 16:00

Conclusão para decisão
12/12/2022 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/09/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2022 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 15:31

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 21:44

Protocolizada Petição
31/05/2022 16:15

Conclusão para despacho
30/05/2022 14:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00177781920208272729
07/03/2022 12:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00177781920208272729/TJTO
19/10/2021 15:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
24/06/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2021 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
08/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2021 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2021 15:23

Despacho - Mero expediente
11/03/2021 15:16

Conclusão para despacho
01/02/2021 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/11/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2020 15:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
17/09/2020 12:03

Conclusão para despacho
18/08/2020 15:04

Protocolizada Petição
18/08/2020 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2020 11:42

Protocolizada Petição
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/06/2020 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 08:57

Despacho - Mero expediente
05/06/2020 10:58

Conclusão para despacho
01/06/2020 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2020 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2020 10:14

Despacho - Mero expediente
27/04/2020 18:09

Conclusão para despacho
24/04/2020 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00