04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/09/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015578-97.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
25/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015578-97.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 16/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 91 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/06/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/06/2025 11:02

Lavrada Certidão
13/06/2025 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 01:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015578-97.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 27/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 12:15

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 15:14

Conta Atualizada
25/02/2025 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/02/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/01/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 18:02

Conclusão para decisão
29/01/2025 18:02

Trânsito em Julgado
14/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
13/12/2024 11:37

Protocolizada Petição
04/12/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
12/11/2024 14:13

Conclusão para decisão
12/11/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:27

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 12:10

Conclusão para despacho
21/10/2024 19:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 11:56

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/10/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:04

Trânsito em Julgado
30/09/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/08/2024 16:39

Conclusão para julgamento
29/07/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 15:04

Despacho - Determinação de Citação
03/05/2024 13:56

Conclusão para despacho
03/05/2024 13:56

Processo Corretamente Autuado
20/04/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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