23/07/2025 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001854-79.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARIA VALCINEIDE DA SILVAADVOGADO(A): WILLIAN CARVALHO FRANÇA (OAB TO006723)ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, promova a evolução de classe com as cautelas de praxe.

No mais ante a concordância da parte executada (evento 124), HOMOLOGO os cálculos juntados ao evento 118.

Não incidirão honorários advocatícios referentes ao cumprimento de sentença (CPC, art. 85, § 7º).

Por conseguinte, considerando que o montante exequendo, por credor, é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos (CF, art. 100, § 3º, c/c Lei n. 10.259/01, art. 17, § 1º), expeça(m)-se a(a) pertinente(s) requisição(ões) de pequeno valor – RPV, observado o disposto no art. 8º da Resolução n. 822/2023-CJF.

Expeça-se, por sua vez, RPV referente honorários de sucumbência.

Expeça-se, outrossim, RPV para pagamento das custas processuais.

Em seguida, PROCEDA-SE na forma do art. 12 da citada Resolução e, após, ENCAMINHEM-SE os ofícios requisitórios devidos ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Resolução n. 822/2023-CJF, art. 3º, § 1º).

Para cumprimento dos atos anteriores, observe a escrivania os termos dos arts. 15 e seguintes da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE e das orientações constante na Decisão 4644 (5943018) e Ofício 6295 (5934018) do SEI 24.0.000013640-5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
22/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/07/2025 17:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 17:41

Conclusão para despacho
18/06/2025 17:40

Trânsito em Julgado
18/03/2025 13:32

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:10

Conclusão para decisão
22/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
11/02/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:15

Decisão - Revogação - Decisão anterior
28/10/2024 13:34

Conclusão para despacho
03/10/2024 17:43

Protocolizada Petição
27/09/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
18/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/09/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 17:29

Conclusão para decisão
25/07/2024 07:08

Protocolizada Petição
24/07/2024 17:27

Processo Reativado
24/07/2024 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/07/2024 17:26

Recebidos os autos - TRF
23/11/2023 08:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOCOL1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
23/11/2023 08:08

Juntada - Informações
18/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
05/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
04/10/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
27/09/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/09/2023 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2023 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/09/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/08/2023 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/08/2023 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2023 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/07/2023 13:54

Conclusão para julgamento
07/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
05/07/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 16:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 11/05/2023 13:50. Refer. Evento 72
26/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
19/04/2023 17:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/03/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/03/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/03/2023 18:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
28/03/2023 18:38

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
28/03/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 16:39

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 11/05/2023 13:50
28/03/2023 15:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/02/2023 12:39

Conclusão para decisão
11/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
02/01/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
24/11/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/11/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/11/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2022 14:23

Trânsito em Julgado
16/11/2022 11:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
11/11/2022 16:32

Conclusão para decisão
08/11/2022 14:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/10/2022 08:18

Protocolizada Petição
28/04/2022 08:30

Protocolizada Petição
27/04/2022 14:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
27/04/2022 14:11

Juntada - Informações
11/04/2022 17:57

Lavrada Certidão
22/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
17/02/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/01/2022 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/01/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/12/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2021 21:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2021 10:39

Conclusão para decisão
23/11/2021 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/11/2021 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 07:03

Despacho - Mero expediente
21/10/2021 15:33

Conclusão para decisão
21/10/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
12/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2021 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/10/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/10/2021 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 18:48

Despacho - Mero expediente
08/09/2021 11:14

Conclusão para decisão
31/08/2021 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2021 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 06:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2021 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2021 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2021 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2021 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 21:46

Lavrada Certidão
01/06/2021 19:19

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/05/2021 11:45

Conclusão para decisão
06/05/2021 11:45

Processo Corretamente Autuado
06/05/2021 11:42

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
06/05/2021 11:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/05/2021 11:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/05/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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