TJTO - 0000323-34.2025.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:38
Encaminhamento Processual - TOARI2ECRV -> TO4.05NJE
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02/09/2025 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/08/2025 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000323-34.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: LUCILIA RIBEIRO PINHEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma detalhada e justificando sua pertinência e relevância, ou se pleiteiam o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.
Fica a parte ciente de que o silêncio será interpretado como ausência de outras provas a serem produzidas, autorizando-se o julgamento do processo no estado em que se encontra.
Transcorrido o prazo sem a devida manifestação para produção de outras provas, ou sendo a mesma dispensada pelas partes, e em estrito cumprimento à Resolução CNJ n. 385/2021 e à Portaria n. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Data certificada pelo sistema. -
22/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 22:36
Despacho - Mero expediente
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11/08/2025 17:52
Conclusão para despacho
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11/08/2025 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000323-34.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: LUCILIA RIBEIRO PINHEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestação de evento 18, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente. -
22/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:52
Despacho - Mero expediente
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08/04/2025 15:52
Protocolizada Petição
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01/04/2025 17:02
Conclusão para despacho
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28/02/2025 15:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 16:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 16:56
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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05/02/2025 12:11
Despacho - Mero expediente
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04/02/2025 12:13
Conclusão para despacho
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04/02/2025 11:01
Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
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04/02/2025 11:01
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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04/02/2025 11:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/02/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 19:46
Decisão - Declaração - Incompetência
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31/01/2025 16:32
Conclusão para despacho
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31/01/2025 16:31
Processo Corretamente Autuado
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30/01/2025 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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