TJTO - 0007296-28.2023.8.27.2722

30/06/2025 17:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV

30/06/2025 16:19

Recebidos os autos

18/03/2025 18:10

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007296282023827272220250318181000

18/03/2025 17:48

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/03/2025 17:48

Decisão - Outras Decisões

28/02/2025 18:33

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

28/02/2025 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/02/2025 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2025 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

22/01/2025 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

22/01/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/01/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2025 17:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/01/2025 17:35

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

04/12/2024 16:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

04/12/2024 16:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/12/2024 16:33

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

04/12/2024 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/12/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/10/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/10/2024 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

29/10/2024 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/10/2024 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 14:04

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02

19/09/2024 14:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01

19/09/2024 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/09/2024 13:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

19/09/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

19/09/2024 11:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

19/09/2024 11:56

Juntada - Documento - Voto

04/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 240

14/08/2024 17:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

14/08/2024 17:13

Juntada - Documento - Relatório

26/07/2024 14:37

Conclusão para julgamento

26/07/2024 14:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

26/07/2024 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/07/2024 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

21/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 14:37

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

21/06/2024 14:37

Despacho - Mero Expediente

20/06/2024 16:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

19/06/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/06/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 17:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

28/05/2024 17:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/05/2024 15:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

23/05/2024 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2024 22:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

22/05/2024 17:02

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

22/05/2024 17:02

Juntada - Documento - Voto

09/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/04/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024 13:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 417

22/04/2024 12:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

22/04/2024 12:44

Juntada - Documento - Relatório

11/04/2024 15:12

Conclusão para julgamento

10/04/2024 16:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB12)

10/04/2024 16:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

10/04/2024 16:16

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

10/04/2024 12:40

Distribuído por sorteio