04/07/2025 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151
04/07/2025 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151
03/07/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0017419-07.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MARACI PIRES DA CUNHAADVOGADO(A): PALOMA NEVES DO NASCIMENTO (OAB DF030762)AUTOR: REJANE PIRES DA CUNHAADVOGADO(A): PALOMA NEVES DO NASCIMENTO (OAB DF030762)AUTOR: RENATO PIRES DA CUNHAADVOGADO(A): PALOMA NEVES DO NASCIMENTO (OAB DF030762)AUTOR: REGINA CELIA PIRES DA CUNHAADVOGADO(A): PALOMA NEVES DO NASCIMENTO (OAB DF030762)RÉU: MARIA OCY ALVES PIRES CUNHAADVOGADO(A): RAINER ANDRADE MARQUES DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por MARACI PIRES DA CUNHAe outros em face de sua genitora Maria Ocy Alves Pires Cunha.

Deferido o pedido de tutela de urgência (evento 4), realizada audiência de entrevista (evento 19).

Ao evento 144, juntou-se aos autos o laudo realizado pela equipe médica do E.

Tribunal de Justiça do Tocantins.

Embora o Ministério Público ainda não tenha sido intmado para manifestar-se especificamente acerca do laudo médico, em oportunidade anterior requereu nova perícia por médico especialista, e não pela junta médica do TJ/TO (evento 137).

Os autos vieram conclusos. É o necessário.

Decido.

Analisando detidamente os autos, entendo que o entendimento do Ministério Público de que há a necessidade de nomear médico especialista não deve prosperar.

Explico.

Esclareço que o médico perito credenciado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins para compor a junta médica oficial desta Comarca é especialista em perícia médica (evento 144), estando, portanto, apto para reconhecer a existência da incapacidade civil, razão pela qual as alegações da d.

Promotora de Justiça não serão acolhidas por este juízo.

Ademais, ressalto que o CPC/2015 concede ao juiz o poder geral de instrução do processo, cabendo-lhe a análise das provas conforme o princípio do livre convencimento motivado.

Há ainda o fato de que o Magistrado não está preso a uma única prova, levando-se em consideração todo o arcabouço probante produzido nos autos.

Nesses termos, INDEFIRO a nomeação de médico perito especializado e MANTENHO a realização da perícia pela Junta Médica Oficial designada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo encartado ao evento 144, no prazo de 05 dias.

A parte autora deverá, no prazo de 05 dias, juntar aos autos certidões negativas criminais dos requerentes de 1º e 2º graus.

Após, colha-se o parecer Ministerial.

Intimem-se e cumpra-se.

Araguaína-To, data na inserção do evento.
01/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:30

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2EFAM
28/04/2025 14:59

Perícia realizada
23/04/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAM -> TOJUNMEDI
18/03/2025 12:43

Protocolizada Petição
18/03/2025 10:25

Conclusão para despacho
12/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126, 128, 129 e 130
07/03/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
20/02/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/02/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
19/02/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/02/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2EFAM
18/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:29

Perícia agendada
28/11/2024 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAM -> TOJUNMEDI
27/11/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
14/09/2024 11:12

Protocolizada Petição
08/08/2024 16:51

Conclusão para despacho
16/07/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
16/07/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
16/05/2024 13:50

Protocolizada Petição
01/04/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 06/05/2024 13:28:09)
01/04/2024 14:08

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/03/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 16:55

Conclusão para despacho
05/12/2023 13:52

Lavrada Certidão
28/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
09/11/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
16/10/2023 11:02

Protocolizada Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
29/09/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
29/09/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:18

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 15:49

Conclusão para despacho
22/05/2023 16:28

Retificação de Classe Processual - DE: Curatela PARA: Interdição/Curatela
10/05/2023 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/05/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/04/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/04/2023 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:22

Protocolizada Petição
28/03/2023 13:09

Protocolizada Petição
27/03/2023 10:57

Protocolizada Petição
02/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
14/02/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/02/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2023 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/02/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/02/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
04/11/2022 07:30

Conclusão para despacho
27/10/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/10/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:48

Lavrada Certidão
20/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/08/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/08/2022 17:01

Protocolizada Petição
29/08/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 17:45

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 08:16

Conclusão para decisão
08/06/2022 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/06/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2022 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2022 17:11

Despacho - Mero expediente
11/03/2022 13:40

Conclusão para despacho
03/03/2022 15:31

Protocolizada Petição
14/02/2022 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/02/2022 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/02/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 23:45

Lavrada Certidão
27/01/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
25/01/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
09/01/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
08/12/2021 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
30/11/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 12:11

Protocolizada Petição
11/11/2021 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/11/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:24

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/11/2021 17:23. Refer. Evento 5
09/11/2021 07:08

Protocolizada Petição
26/10/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
19/10/2021 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 15:43

Lavrada Certidão
08/10/2021 15:39

Lavrado - Termo de Compromisso
08/10/2021 15:39

Lavrado - Termo de Compromisso
08/10/2021 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
08/10/2021 13:53

Expedido Mandado
01/10/2021 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 16:04

Audiência - de Interrogatório - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/11/2021 13:30
01/10/2021 15:51

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
31/08/2021 09:50

Conclusão para decisão
31/08/2021 09:49

Processo Corretamente Autuado
18/08/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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