TJTO - 0010088-37.2022.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/07/2025 10:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/07/2025 09:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010088-37.2022.8.27.2706/TO AUTOR: INVIOLAVEL ARAGUAINA COMERCIO E SERVICOS DE ALARMES ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): LETÍCIA COLLINETTI FIORIN (OAB PA023316) SENTENÇA Dispensado relatório conforme artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo deve ser extinto sem resolução do mérito.
Com efeito, o pedido de desistência pela parte autora (evento 94) impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito e sem necessidade de anuência da parte requerida, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a saber: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação pela parte autora e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento, após trânsito em julgado.
Determino a Escrivania que retire da pauta a audiência de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 01/07/2025 17:00 (evento 84).
Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Intime-se.
Cumpra-se. -
01/07/2025 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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01/07/2025 17:07
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 01/07/2025 17:00. Refer. Evento 84
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01/07/2025 14:07
Lavrada Certidão
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01/07/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/07/2025 13:59
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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01/07/2025 13:57
Conclusão para julgamento
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01/07/2025 10:57
Protocolizada Petição
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30/06/2025 19:38
Juntada - Certidão
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30/06/2025 15:53
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
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04/06/2025 12:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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28/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 17:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
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26/05/2025 17:04
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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26/05/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 16:39
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 01/07/2025 17:00
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12/03/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/02/2025 20:16
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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19/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 15:48
Despacho - Mero expediente
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19/02/2025 15:33
Conclusão para despacho
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19/02/2025 14:27
Lavrada Certidão
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23/10/2024 16:40
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 23/10/2024 16:30. Refer. Evento 67
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23/10/2024 15:11
Protocolizada Petição
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23/10/2024 12:18
Juntada - Informações
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11/10/2024 12:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/09/2024 13:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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25/09/2024 13:16
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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24/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 16:04
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 23/10/2024 16:30
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26/08/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:51
Despacho - Mero expediente
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09/02/2024 17:46
Conclusão para despacho
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08/02/2024 19:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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08/02/2024 16:48
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/02/2024 17:00. Refer. Evento 46
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05/02/2024 15:58
Juntada - Certidão
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31/01/2024 09:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
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24/01/2024 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/01/2024 14:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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20/12/2023 04:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2023 17:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2023 17:52
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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04/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:37
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 08/02/2024 17:00
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26/10/2023 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2023 11:46
Lavrada Certidão
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09/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 08:39
Protocolizada Petição
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14/09/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2023 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:43
Despacho - Mero expediente
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20/03/2023 14:40
Conclusão para despacho
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13/02/2023 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/01/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 18:22
Despacho - Mero expediente
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01/08/2022 17:54
Protocolizada Petição
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01/08/2022 17:54
Protocolizada Petição - (TO010769)
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27/07/2022 09:10
Protocolizada Petição
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13/07/2022 15:29
Conclusão para despacho
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11/07/2022 14:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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11/07/2022 14:26
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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11/07/2022 14:24
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/07/2022 14:30. Refer. Evento 5
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06/07/2022 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2022 08:29
Protocolizada Petição
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28/06/2022 08:29
Protocolizada Petição
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24/06/2022 11:11
Juntada - Certidão
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22/06/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 15:58
Lavrada Certidão
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22/06/2022 15:54
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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30/05/2022 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2022 12:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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12/05/2022 16:45
Expedido Carta pelo Correio
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12/05/2022 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/05/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 16:34
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 28/06/2022 09:30
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26/04/2022 14:38
Despacho - Mero expediente
-
26/04/2022 11:49
Conclusão para despacho
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26/04/2022 11:49
Processo Corretamente Autuado
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26/04/2022 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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