TJTO - 0022372-03.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022372-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EUNIDES ALVES DE CASTROADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
15/07/2025 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2025 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/05/2025 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2025 21:38
Despacho - Determinação de Citação
-
23/05/2025 11:04
Conclusão para despacho
-
23/05/2025 11:04
Processo Corretamente Autuado
-
22/05/2025 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008737-73.2025.8.27.2722
Joelson Maciel Lemos
Gustavo Ferreira Lima
Advogado: Joelson Maciel Lemos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/06/2025 21:04
Processo nº 0000655-07.2025.8.27.2705
Banco do Brasil SA
Ithalo Diniz da Mota
Advogado: Paulo Rocha Barra
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2025 13:47
Processo nº 0000326-04.2025.8.27.2702
Marinalva Soares dos Santos
Jurisdicao Voluntaria - sem Parte Re
Advogado: Benito da Silva Querido
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/02/2025 16:02
Processo nº 0007512-03.2024.8.27.2706
Claudia Borges Arantes Goncalves
Charles Arantes Goncalves
Advogado: Sergio Almir Pessoa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/04/2024 17:53
Processo nº 0001127-17.2025.8.27.2702
Moises Gomes de Araujo
Associacao de Protecao e Assitencia Auto...
Advogado: Ana Luiza Barroso Borges
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/06/2025 19:29