TJTO - 0003734-18.2022.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 13.941.621/0001-11

Advogados

LINCOLN CASTRO DE SOUSA

OAB: 011686/TO

CPF *55.***.*66-32

WEILLER MARCOS DE CASTRO

OAB: 009907/TO

CPF *47.***.*61-40

HOZANA DIAS RIBEIRO VASCONCELOS

OAB: 009687/TO

CPF *36.***.*44-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ: 24.851.461/0001-36

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO DE NOTAS - PARAISO DO TOCANTINS - DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

CNPJ: 95.082.443/0001-85

Advogados

MATEUS BEZERRA DE CASTRO

OAB: 006500/TO

CPF *43.***.*08-16

JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS

OAB: 001634/TO

CPF *67.***.*60-20

DANILO BEZERRA DE CASTRO

OAB: 004781/TO

CPF *28.***.*78-01

ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO

OAB: 000069/TO

CPF *02.***.*16-15

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB: 05423/TO

CPF *80.***.*59-03

GIOVANA LEITE ABREU

OAB: 009010/TO

CPF *43.***.*24-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003734-18.2022.8.27.2731/TOREQUERENTE: ÁGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): HOZANA DIAS RIBEIRO VASCONCELOS (OAB TO009687)ADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907)ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686)REQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO DE NOTAS - PARAÍSO DO TOCANTINS - DIVINOPOLIS DO TOCANTINSADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)ADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069)ADVOGADO(A): DANILO BEZERRA DE CASTRO (OAB TO004781)ADVOGADO(A): JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Por todo exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

  • 22/07/2025 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/07/2025 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/07/2025 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/07/2025 21:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 09/07/2025 15:30

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 16/06/2025 17:05

    Conclusão para decisão

  • 26/05/2025 20:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 06/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 05/05/2025 18:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 25/03/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 20:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/02/2025 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 11/02/2025 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/01/2025 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/01/2025 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 08/01/2025 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 19/12/2024 08:16

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066009952024

  • 19/12/2024 08:16

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066009962024

  • 19/12/2024 08:16

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066009942024

  • 18/12/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 18:40

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066009952024

  • 17/12/2024 18:40

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066009962024

  • 17/12/2024 18:39

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066009942024

  • 13/12/2024 18:17

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/12/2024 18:13

    Conclusão para decisão

  • 13/12/2024 09:58

    Despacho - Mero expediente

  • 24/10/2024 15:34

    Protocolizada Petição

  • 24/09/2024 09:07

    Protocolizada Petição

  • 10/09/2024 14:03

    Conclusão para decisão

  • 01/08/2024 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/07/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 11:19

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2024 16:02

    Despacho - Mero expediente

  • 23/05/2024 16:41

    Conclusão para despacho

  • 23/05/2024 16:40

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 23/05/2024 16:39

    Trânsito em Julgado

  • 24/04/2024 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/04/2024 09:30

    Protocolizada Petição

  • 01/04/2024 17:51

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/03/2024 08:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/03/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/03/2024 18:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/03/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/03/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 09:25

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2024 09:11

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 01/03/2024 15:45

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 30/11/2023 14:17

    Conclusão para despacho

  • 14/11/2023 05:05

    Protocolizada Petição

  • 24/10/2023 09:32

    Protocolizada Petição

  • 08/10/2023 22:18

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

  • 08/10/2023 05:19

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2023 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/09/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/09/2023 17:02

    Protocolizada Petição

  • 18/09/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 16:17

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2023 15:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

  • 05/09/2023 15:49

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 05/09/2023 15:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2023 15:49

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 05/09/2023 13:14

    Decisão - Outras Decisões

  • 24/05/2023 13:46

    Conclusão para despacho

  • 27/04/2023 22:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/04/2023 16:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 13/03/2023 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 28/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:16

    Despacho - Mero expediente

  • 08/02/2023 16:23

    Conclusão para despacho

  • 19/10/2022 22:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2022 10:45

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:30

    Protocolizada Petição

  • 06/09/2022 16:53

    Protocolizada Petição

  • 27/08/2022 11:31

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2022 11:16

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2022 19:31

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2022 09:15

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2022 14:45

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 19/07/2022 13:08

    Conclusão para despacho

  • 18/07/2022 22:00

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2022 21:52

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2022 20:39

    Protocolizada Petição

  • 15/07/2022 16:52

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2022 16:52

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 15/07/2022 16:52

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2022 16:52

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 15/07/2022 11:16

    Despacho - Mero expediente

  • 13/07/2022 17:07

    Conclusão para despacho

  • 13/07/2022 17:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/07/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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