04/07/2025 10:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0024912-29.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: RHIAN VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): CARLOS SOARES ROCHA (OAB GO009567) DESPACHO/DECISÃO No evento 138, CUMPR_SENT1o(a) Exequente MARIA DOS REIS COSTAapresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) RHIAN VIEIRA ROCHA, DANIELA VIEIRA ARANTES e CLINICA DE RECUPERACAO NOVO AMANHECER LTDA.

Em razão do exposto, DETERMINO: 1.

INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.

NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se, certificando cada ato.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
01/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:11

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 09:02

Conclusão para despacho
30/06/2025 09:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
10/06/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
09/06/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:34

Trânsito em Julgado
06/06/2025 09:19

Lavrada Certidão
07/04/2025 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
01/04/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
27/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 18:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/02/2025 12:48

Conclusão para julgamento
07/02/2025 23:05

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 18:07

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/12/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 16:12

Conclusão para despacho
29/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/10/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/09/2024 14:29

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:28

Lavrada Certidão
30/07/2024 15:42

Lavrada Certidão
18/07/2024 14:37

Lavrada Certidão
18/07/2024 14:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIÊNCIA'
11/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
15/03/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/03/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/03/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/03/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 10:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2024 09:04

Conclusão para despacho
22/02/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/01/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 07:14

Conclusão para despacho
02/11/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
30/10/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/10/2023 23:27

Alterada a parte - Situação da parte DANIELA VIEIRA ARANTES *34.***.*49-92 - REVEL
15/10/2023 23:27

Alterada a parte - Situação da parte CLINICA DE RECUPERACAO NOVO AMANHECER LTDA. - REVEL
15/10/2023 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2023 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:06

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 12:57

Conclusão para despacho
29/09/2023 17:18

Lavrada Certidão
29/09/2023 17:06

Lavrada Certidão
05/09/2023 14:53

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 12:56

Conclusão para despacho
07/07/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/07/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
30/06/2023 18:51

Protocolizada Petição
29/06/2023 15:01

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
29/06/2023 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/06/2023 13:06

Juntada - Certidão
29/06/2023 13:01

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local - 29/06/2023 13:00. Refer. Evento 46
28/06/2023 23:29

Juntada - Certidão
23/06/2023 12:08

Protocolizada Petição
16/06/2023 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
12/06/2023 13:41

Lavrada Certidão
29/03/2023 14:37

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
01/03/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/03/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 16:21

Juntada - Informações
24/02/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/02/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/02/2023 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
22/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/02/2023 20:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/02/2023 20:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/02/2023 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
14/02/2023 13:37

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
13/02/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/02/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/02/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/06/2023 13:00
07/02/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/02/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:49

Lavrada Certidão
20/10/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/10/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:27

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 16:24

Juntada - Informações
11/10/2022 15:13

Conclusão para despacho
17/08/2022 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
17/08/2022 15:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 17/08/2022 15:30. Refer. Evento 5
17/08/2022 13:20

Juntada - Certidão
17/08/2022 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
15/08/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2022 13:22

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 12:06

Juntada - Informações
12/08/2022 15:14

Protocolizada Petição
11/08/2022 09:48

Juntada - Informações
10/08/2022 14:55

Conclusão para despacho
08/08/2022 14:04

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 16:38

Conclusão para despacho
29/07/2022 10:59

Protocolizada Petição
26/07/2022 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
21/07/2022 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
21/07/2022 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
20/07/2022 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
20/07/2022 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
19/07/2022 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
06/07/2022 12:20

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
06/07/2022 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
06/07/2022 12:20

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
05/07/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:47

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/08/2022 15:30
05/07/2022 13:03

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/07/2022 16:55

Conclusão para despacho
04/07/2022 16:52

Processo Corretamente Autuado
30/06/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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