15/07/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
12/07/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
04/07/2025 10:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/07/2025 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003801-37.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): RONIVON FARIAS REIS (OAB TO009205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 01/07/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 21:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
01/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
01/07/2025 12:20

Conta Atualizada
30/06/2025 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
30/06/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
30/06/2025 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
28/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
19/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
21/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 10:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/05/2025 14:44

Conclusão para despacho
06/05/2025 08:47

Protocolizada Petição
31/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/03/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 17:48

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/02/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:18

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 16:34

Conclusão para despacho
07/02/2025 15:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/02/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/01/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:25

Trânsito em Julgado
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
13/11/2024 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/10/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
30/10/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/10/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/08/2024 16:58

Conclusão para julgamento
27/08/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/08/2024 14:30. Refer. Evento 76
15/08/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
29/07/2024 10:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
23/07/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
20/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/07/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
05/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/08/2024 14:30
04/07/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
04/07/2024 14:42

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
04/07/2024 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 14:40

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
03/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/06/2024 09:39

Protocolizada Petição
05/04/2024 13:31

Conclusão para despacho
05/04/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 15:13

Conclusão para decisão
22/02/2024 15:08

Protocolizada Petição
31/01/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/01/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 20:20

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 15:16

Conclusão para decisão
12/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
03/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
25/09/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/09/2023 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 19:22

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:26

Conclusão para decisão
11/08/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/08/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:20

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 10:06

Protocolizada Petição
11/05/2023 12:17

Conclusão para decisão
03/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
28/04/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
10/03/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/02/2023 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 19:27

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 14:26

Conclusão para despacho
06/02/2023 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2023 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2023 20:16

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 18:12

Conclusão para despacho
31/12/2022 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/12/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/11/2022 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 19:03

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 17:10

Conclusão para despacho
24/10/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2022 17:59

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 14:06

Conclusão para decisão
06/09/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 18:07

Despacho - Mero expediente
22/08/2022 12:32

Conclusão para despacho
22/08/2022 12:29

Processo Corretamente Autuado
16/08/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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