TJTO - 0019066-26.2025.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019066-26.2025.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAAUTOR: PAULO CÉSAR LUSTOSA LIMEIRAADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659)ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 31/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 23 - 31/07/2025 - Decisão Concessão Liminar -
31/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2025 17:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2025 17:43
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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31/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:56
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 05/11/2025 14:00
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31/07/2025 10:26
Decisão - Concessão - Liminar
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25/07/2025 15:52
Conclusão para despacho
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25/07/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2025 03:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2025 03:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2025 03:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0019066-26.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PAULO CÉSAR LUSTOSA LIMEIRAADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659)ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823) DESPACHO/DECISÃO 1.
O Magistrado possui o dever de resguardar a lisura do processo através da utilização do poder geral de cautela, evitando-se a possível ocorrência de fraudes, demandas predatórias. 2.
A Jurisprudência do TJTO e de outros tribunais têm reiterado que a exigência de documentos específicos e atualizados é uma medida legítima para garantir a lisura do processo e evitar litigância predatória.
Razão pela qual afigura-se possível determinar a juntada de comprovante de endereço e procuração atualizados com o objetivo da outorga (§ 1º, do art. 654 do Código Civil). 3.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos comprovante de endereço e procuração atualizados com o objetivo da outorga, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). 4.
Noutro giro, embora a parte autora tenha pleiteado a gratuidade da justiça, não há elementos suficientes nos autos para evidenciarem a presença dos pressupostos legais para sua concessão. 5.
Com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, antes de indeferir o pedido, determino a intimação da parte requerente para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos documentos que efetivamente comprovem a incapacidade de arcar com as custas do processo, tais como: comprovante de renda, últimas 2 (duas) declarações do imposto de renda, extratos bancários, fatura de cartão de crédito, dentre outros, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Prazo: 15 dias. 6.
Cumpridas as determinações acima, concluam-se os autos em localizador específico para análise da gratuidade da justiça e da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/06/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 08:28
Despacho - Mero expediente
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18/06/2025 14:34
Conclusão para despacho
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18/06/2025 14:34
Processo Corretamente Autuado
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17/06/2025 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 16:30
Protocolizada Petição
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10/06/2025 04:47
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2025 03:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2025 10:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019066-26.2025.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAAUTOR: PAULO CÉSAR LUSTOSA LIMEIRAADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 3 - 16/05/2025 - Ato ordinatório praticado -
17/05/2025 20:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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