05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 192
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0014913-86.2021.8.27.2729/TO RÉU: FLAVIO LAGE MILHOMEMADVOGADO(A): LUANA MELO DE HOLANDA (OAB GO036733)ADVOGADO(A): JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO (OAB GO036610) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido.

A parte autora embora intimada para a audiência conciliatória não compareceu ao ato processual, nem justificou a sua ausência.

Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito e condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais nos termos do art. 51, I, parágrafo 2º da lei nº 9.099/95.

Condenada as custas nos termos da Lei, resta a análise do pedido de gratuidade.

A concessão da gratuidade da justiça precede da comprovação de hipossuficiência financeira.

Cabe ressaltar que a alegação de insuficiência de recursos tem presunção relativa, ou seja, presume-se verdadeira, cabendo ao réu a impugnação específica caso identifique ausência dos pressupostos legais à concessão.

Dos autos, nota-se que a defesa se manteve inerte quanto a impugnação da gratuidade, pelo que, resulta na presunção relativa de veracidade da hipossuficiência.

Com efeito, CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, por consequência, fica suspensa exigibilidade do pagamento. Transitado em julgado, providencie-se a baixa eletrônica e o arquivamento dos autos. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/09/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 13:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
04/09/2025 13:16

Conclusão para julgamento
04/09/2025 13:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 03/09/2025 14:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 171
03/09/2025 12:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/08/2025 11:26

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
16/07/2025 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
16/07/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
16/07/2025 13:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/07/2025 13:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
16/07/2025 13:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
12/07/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 10:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0014913-86.2021.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILRÉU: FLAVIO LAGE MILHOMEMADVOGADO(A): LUANA MELO DE HOLANDA (OAB GO036733)ADVOGADO(A): JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO (OAB GO036610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 172 - 30/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 171 - 30/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada
02/07/2025 21:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:35

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 13:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 03/09/2025 14:00. Refer. Evento 160
18/06/2025 13:29

Juntada - Certidão
17/06/2025 13:12

Juntada - Certidão
17/06/2025 13:10

Conclusão para despacho
27/05/2025 11:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 18:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 16:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/05/2025 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 15:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/05/2025 14:24

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 13:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 17/06/2025 14:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 149
02/04/2025 14:29

Conclusão para despacho
02/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:11

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 17:15

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
27/01/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
10/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 17:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 02/12/2024 14:40. Refer. Evento 131
02/12/2024 12:24

Conclusão para despacho
02/12/2024 11:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/10/2024 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
22/10/2024 10:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
21/10/2024 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
17/10/2024 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
17/10/2024 12:52

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
17/10/2024 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
17/10/2024 12:48

Expedido Mandado - TODIACEMAN
17/10/2024 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
17/10/2024 12:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/10/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
18/09/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 17:20

Juntada - Certidão
16/09/2024 16:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 02/12/2024 14:40. Refer. Evento 116
16/09/2024 13:15

Conclusão para despacho
04/09/2024 11:35

Protocolizada Petição
20/08/2024 18:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
22/07/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
22/07/2024 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/07/2024 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
22/07/2024 14:20

Expedido Mandado - TODIACEMAN
25/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
24/06/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
11/06/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/06/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 10:01

Protocolizada Petição
15/05/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 13:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 16/09/2024 14:40
15/03/2024 16:57

Conclusão para despacho
15/03/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 11:56

Protocolizada Petição
16/01/2024 11:41

Protocolizada Petição
09/01/2024 19:12

Protocolizada Petição
13/12/2023 16:16

Conclusão para despacho
24/11/2023 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
24/11/2023 17:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/11/2023 15:00. Refer. Evento 97
24/11/2023 11:04

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
29/09/2023 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
26/09/2023 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
22/09/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
22/09/2023 16:50

Expedido Mandado - TODIACEMAN
22/09/2023 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
22/09/2023 16:48

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
11/09/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2023 17:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 24/11/2023 15:00
21/08/2023 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
21/08/2023 15:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/08/2023 15:00. Refer. Evento 84
21/08/2023 11:40

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
13/07/2023 18:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
28/06/2023 10:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
22/06/2023 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
22/06/2023 14:21

Expedido Mandado - TODIACEMAN
22/06/2023 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
22/06/2023 14:21

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
13/06/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/05/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/05/2023 16:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 21/08/2023 15:00
29/05/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:00

Juntada - Outros documentos
10/05/2023 11:00

Juntada - Outros documentos
08/05/2023 16:05

Juntada - Outros documentos
03/05/2023 08:59

Juntada - Outros documentos
21/03/2023 13:12

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 16:37

Conclusão para despacho
28/02/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:52

Despacho - Mero expediente
18/10/2022 13:05

Conclusão para despacho
18/10/2022 11:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
18/10/2022 11:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/10/2022 13:00. Refer. Evento 56
18/10/2022 09:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
13/10/2022 14:13

Protocolizada Petição
13/09/2022 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
13/09/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
30/08/2022 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2022 14:36

Lavrada Certidão
18/08/2022 13:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2022 13:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/08/2022 13:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 13/10/2022 13:00
10/08/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2022 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
08/08/2022 15:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/08/2022 15:00. Refer. Evento 40
08/08/2022 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
27/07/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
26/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/07/2022 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2022 16:59

Lavrada Certidão
30/06/2022 16:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2022 16:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2022 16:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 08/08/2022 15:00
29/06/2022 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
29/06/2022 18:21

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/06/2022 17:30. Refer. Evento 28
29/06/2022 18:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
30/05/2022 15:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/05/2022 14:24

Juntada - Certidão
10/05/2022 12:55

Lavrada Certidão
09/05/2022 12:41

Expedido Carta pelo Correio
09/05/2022 12:37

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2022 14:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 27/06/2022 17:30
06/04/2022 13:54

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/01/2022 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 08:43

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 19:04

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 12:51

Conclusão para despacho
21/09/2021 10:58

Protocolizada Petição
13/09/2021 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV
13/09/2021 15:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/09/2021 15:00. Refer. Evento 6
12/09/2021 12:00

Juntada - Informações
12/09/2021 11:14

Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC
03/09/2021 14:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
03/09/2021 14:00

Juntada - Certidão
23/08/2021 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2021 13:03

Expedido Carta pelo Correio
06/08/2021 13:01

Expedido Carta pelo Correio
06/08/2021 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2JECIV
05/08/2021 18:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2JECIV -> TOPALCEMAN
05/08/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 18:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01/K - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 13/09/2021 15:00
17/05/2021 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/05/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 12:59

Processo Corretamente Autuado
04/05/2021 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005731-47.2024.8.27.2737

Campanarios Cursos de Idiomas LTDA

Edevaldo Jose da Costa Goncalves

Advogado: Marcello Tomaz de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0000101-63.2025.8.27.2708

Antonio da Silva

Woshington Silva

Advogado: Benacy Nascimento Azevedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/02/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0009455-21.2025.8.27.2706

Augusto Touguinha de Almeida Souza

Tribunal de Justica do Estado do Tocanti...

Advogado: Suellen da Silva Battaglia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0020361-46.2020.8.27.2706

Inviolavel Araguaina Comercio e Servicos...

Flavio Sousa de Araujo

Advogado: Flavio Sousa de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/09/2020 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0006334-34.2025.8.27.2722

Dejoces Neto Galvao

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 00:09

Exibir Processo