04/07/2025 10:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003127-46.2020.8.27.2740/TO REQUERENTE: MARIA IRACELY OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): PÂMELA CRISTINA COSTA BRANDÃO (OAB TO008448)ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA BALDO (OAB TO001689) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (evento 79). Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 89).

Diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo de crédito apresentado pelo(a) exequente.

Ante o exposto, DETERMINO: INTIMEM-SE as partes da homologação.

Prazo 10 (dez) dias; Decorrido prazo acima, considerando a Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015; Caso o(a) Advogado(a) da parte autora requeira o destaque dos honorários contratuais do montante devido, DEFIRO desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94; COMPROVADO pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação; Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação quanto ao levantamento dos valores, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Nada manifestando, intime-se pessoalmente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 09:40

Protocolizada Petição
30/06/2025 16:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 16:11

Conclusão para despacho
04/04/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/04/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/02/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 16:29

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:27

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
25/10/2024 10:39

Protocolizada Petição
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
25/09/2024 16:38

Protocolizada Petição
18/09/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024 09:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:18

Lavrada Certidão
22/08/2024 09:16

Trânsito em Julgado
22/08/2024 09:15

Recebidos os autos - TRF
24/08/2023 14:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOTOP1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
24/08/2023 13:27

Lavrada Certidão
19/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
03/08/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023
03/08/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
14/07/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/07/2023
05/07/2023 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/04/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2023 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/11/2022 12:41

Conclusão para despacho
25/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/06/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 17:55

Recebidos os autos - TJTO
29/06/2022 17:02

Juntada - Informações
29/06/2022 16:50

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 16:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE-CIVEL - 29/06/2022 12:00. Refer. Evento 32
02/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
19/04/2022 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/04/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/04/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/04/2022 14:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE-CIVEL - 29/06/2022 12:00
07/04/2022 14:40

Lavrada Certidão
07/04/2022 14:32

Recebidos os autos - TJTO
06/04/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/04/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/04/2022 15:18

Despacho - Mero expediente
16/07/2021 15:06

Recebidos os autos - TJTO
14/07/2021 18:29

Despacho - Mero expediente
12/03/2021 15:23

Conclusão para despacho
28/07/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2020 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2020 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2020 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 20:24

Recebidos os autos
09/06/2020 22:41

Despacho - Mero expediente
02/06/2020 15:08

Conclusão para despacho
02/06/2020 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/05/2020 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
15/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2020 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2020 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2020 14:49

Recebidos os autos
01/04/2020 16:27

Decisão - Não-Concessão - Liminar com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2020 23:00

Conclusão para despacho
31/03/2020 22:59

Processo Corretamente Autuado
31/03/2020 22:57

Recebidos os autos
31/03/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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