23/06/2025 12:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TJTO
16/06/2025 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
08/05/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
08/05/2025 10:40

Protocolizada Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
23/04/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2025 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
23/04/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
25/03/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/03/2025 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/03/2025 15:35

Conclusão para despacho
06/03/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
12/02/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
03/12/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
19/11/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/11/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 168
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/11/2024 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:00

Protocolizada Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
31/10/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
26/10/2024 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 159 e 160
25/10/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
23/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/10/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 13:15

Conclusão para despacho
11/10/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
16/09/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/08/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
22/08/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 14:05

Conclusão para despacho
16/08/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:31

Lavrada Certidão
22/07/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/07/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
28/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:26

Protocolizada Petição
26/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
19/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
31/05/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
31/05/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:41

Decisão - Outras Decisões
22/05/2024 17:31

Conclusão para decisão
22/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/05/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 13:10

Conclusão para decisão
25/04/2024 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> SENUJ
25/04/2024 11:54

Juntada - Nota Técnica - Cirurgia Oftalmológica
04/04/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NAT
04/04/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
06/03/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
01/03/2024 10:13

Protocolizada Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/02/2024 14:45

Protocolizada Petição
08/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 17:40

Conclusão para despacho
07/02/2024 15:20

Protocolizada Petição
25/01/2024 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/12/2023 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 97
31/10/2023 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
30/10/2023 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
30/10/2023 16:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/10/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 15:35

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
30/10/2023 14:26

Conclusão para decisão
30/10/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:10

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 14:35

Conclusão para despacho
11/10/2023 14:30

Lavrada Certidão
28/09/2023 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
27/09/2023 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
27/09/2023 16:16

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/09/2023 15:48

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 10:32

Protocolizada Petição
18/09/2023 15:47

Conclusão para despacho
14/09/2023 12:36

Lavrada Certidão
12/09/2023 18:04

Lavrada Certidão
12/09/2023 17:45

Expedido Ofício
12/09/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/09/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:00

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 17:17

Conclusão para decisão
21/08/2023 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/08/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:29

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 13:44

Conclusão para despacho
23/06/2023 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> SENUJ
23/06/2023 17:59

Juntada - Nota Técnica - Procedimento - Exame
31/05/2023 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NAT
31/05/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 12:06

Conclusão para despacho
29/05/2023 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> SENUJ
29/05/2023 18:04

Juntada - Nota Técnica - Cirurgia Oftalmológica
15/05/2023 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NAT
15/05/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/04/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/04/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 13:56

Despacho - Mero expediente
27/03/2023 17:33

Conclusão para despacho
27/03/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/02/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 15:13

Despacho - Mero expediente
16/02/2023 14:09

Conclusão para despacho
16/02/2023 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
02/01/2023 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:49

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 13:37

Conclusão para decisão
04/11/2022 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TO4.02N2G
04/11/2022 17:39

Juntada - Nota Técnica - Cirurgia Oftalmológica
03/11/2022 18:07

Juntada - Ofício Diverso
10/10/2022 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.02N2G -> NAT
10/10/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
28/09/2022 18:24

Conclusão para despacho
28/09/2022 13:48

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TO4.02N2GJ)
28/09/2022 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/09/2022 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/09/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 12:36

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 12:26

Conclusão para despacho
05/07/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:51

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 12:53

Processo Corretamente Autuado
01/07/2022 12:52

Conclusão para decisão
01/07/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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