TJTO - 0001034-78.2021.8.27.2707
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 0001034-78.2021.8.27.2707/TO (Pauta: 524) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES PROCURADOR(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO APELADO: CAIO LEONARDO MIRANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAY MACHADO OLIVEIRA (OAB TO009101) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDRE LEONARDO CASSIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAY MACHADO OLIVEIRA (OAB TO009101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 524
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07/07/2025 13:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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03/07/2025 18:50
Juntada - Documento - Relatório
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03/07/2025 17:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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03/07/2025 15:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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30/06/2025 19:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 11:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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24/06/2025 21:31
Despacho - Mero Expediente
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24/06/2025 15:39
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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24/06/2025 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/05/2025 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 07:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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25/04/2025 15:42
Despacho - Mero Expediente
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25/04/2025 13:52
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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24/04/2025 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 22:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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28/03/2025 21:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 16
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28/02/2025 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2025 20:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 16:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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22/02/2025 16:12
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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17/02/2025 12:34
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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17/02/2025 12:25
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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14/02/2025 20:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2025 02:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 15:49
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
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24/01/2025 17:26
Despacho - Mero Expediente
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24/01/2025 13:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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