18/07/2025 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235
04/07/2025 10:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
03/07/2025 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047647-27.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCELO ABDALA DE SOUZA (Espólio)ADVOGADO(A): NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY (OAB TO08595A)ADVOGADO(A): GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO (OAB TO008720)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 234 - 23/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 20:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
23/06/2025 16:30

Protocolizada Petição
23/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/05/2025 13:21

Lavrada Certidão
15/05/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 12:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/05/2025 13:11

Conclusão para julgamento
08/05/2025 11:54

Protocolizada Petição
07/05/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 14:04

Conclusão para decisão
11/03/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
26/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/02/2025 17:32

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:30

Protocolizada Petição
13/01/2025 13:15

Conclusão para julgamento
16/12/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
13/12/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
29/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:20

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 14:48

Conclusão para despacho
27/11/2024 14:47

Juntada - Informações
18/11/2024 14:26

Juntada - Informações
11/11/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
07/11/2024 14:48

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:49

Lavrada Certidão
10/10/2024 09:33

Protocolizada Petição
14/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
13/09/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
02/09/2024 19:11

Lavrada Certidão
02/09/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/08/2024 15:32

Conclusão para decisão
28/08/2024 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
16/08/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/06/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 182
21/06/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/06/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
13/06/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/06/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/06/2024 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/05/2024 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
23/05/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
14/05/2024 16:13

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
13/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/03/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
08/03/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/03/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 21:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/02/2024 11:57

Conclusão para decisão
29/02/2024 11:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/02/2024 11:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
28/02/2024 19:47

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 14:21

Conclusão para decisão
05/02/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/01/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
03/12/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/11/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 22:52

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 16:22

Conclusão para despacho
17/11/2023 16:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
17/11/2023 16:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/11/2023 16:02

Trânsito em Julgado
16/11/2023 16:04

Protocolizada Petição
01/11/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
27/10/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
02/10/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
02/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/09/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 11:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/09/2023 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/09/2023 15:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/09/2023 10:28

Conclusão para julgamento
07/09/2023 10:28

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/06/2023 13:27

Conclusão para despacho
07/06/2023 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/06/2023 16:52

Protocolizada Petição
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/05/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2023 09:31

Protocolizada Petição
03/05/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
03/05/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
28/04/2023 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:12

Protocolizada Petição
19/04/2023 15:12

Protocolizada Petição
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
03/04/2023 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/04/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/03/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2023 09:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/03/2023 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/03/2023 11:27

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/03/2023 14:13

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:47

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 631
02/02/2023 14:55

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
12/12/2022 15:30

Conclusão para despacho
17/11/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/11/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
09/11/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/11/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/11/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:41

Decisão - Outras Decisões
06/06/2022 16:05

Recebidos os autos - TJTO
06/06/2022 16:05

Conclusão para julgamento
06/06/2022 15:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/06/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/05/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/04/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2022 20:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/04/2022 17:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00124047520218272700/TJTO
25/03/2022 19:39

Conclusão para julgamento
25/03/2022 19:36

Lavrada Certidão
13/10/2021 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/09/2021 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/09/2021 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/09/2021 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00124047520218272700/TJTO
24/09/2021 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 23:05

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
09/06/2021 18:46

Conclusão para julgamento
09/06/2021 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/06/2021 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/05/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/05/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/03/2021 19:12

Lavrada Certidão
15/03/2021 19:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PLAN SAÚDE TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA INFOWAY - EXCLUÍDA
15/03/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2021 18:16

Despacho - Mero expediente
08/03/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 31
05/03/2021 16:31

Conclusão para despacho
05/03/2021 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 30 e 31
23/02/2021 09:25

Protocolizada Petição
23/02/2021 09:25

Protocolizada Petição
17/02/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/02/2021 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
17/02/2021 14:59

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/02/2021 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2021 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/02/2021 18:08

Decisão - Declaração - Incompetência
11/02/2021 15:58

Conclusão para despacho
11/02/2021 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/01/2021 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2021 12:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2021 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/01/2021 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
19/01/2021 15:00

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
13/01/2021 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
07/01/2021 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
07/01/2021 15:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/01/2021 12:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2FAZ
29/12/2020 09:10

Protocolizada Petição
23/12/2020 07:14

Lavrada Certidão
23/12/2020 07:12

Expedido Mandado
23/12/2020 07:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2FAZ -> PLANTAO
23/12/2020 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL2FAZJ)
23/12/2020 07:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/12/2020 23:16

Decisão - Declaração - Incompetência
22/12/2020 19:39

Conclusão para despacho
22/12/2020 17:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL4CIV -> PLANTAO
22/12/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00