23/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000322-92.2021.8.27.2738/TO (originário: processo nº 00022207720208272738/TO)RELATOR: VANDRÉ MARQUES E SILVARÉU: EUCLIDES DA SILVA REGOADVOGADO(A): EWERTON VIEIRA MONTEIRO (OAB TO007455)ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO (OAB TO008469)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 14/05/2024 - Decisão Homologação Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
22/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:49

Processo Corretamente Autuado
08/05/2025 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EUCLIDES DA SILVA REGO - EXCLUÍDA
06/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:48

Lavrada Certidão
22/04/2025 18:50

Protocolizada Petição
22/04/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
15/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/01/2025 09:24

Protocolizada Petição
13/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:34

Protocolizada Petição
25/09/2024 10:21

Protocolizada Petição
19/08/2024 10:10

Protocolizada Petição
08/08/2024 21:16

Protocolizada Petição
11/06/2024 12:03

Protocolizada Petição
29/05/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
27/05/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 134 e 135
14/05/2024 15:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 1 - 14/05/2024 13:30. Refer. Evento 84
14/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:43

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2024 14:00

Conclusão para decisão
14/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 10:58

Protocolizada Petição
09/05/2024 15:13

Lavrada Certidão
06/05/2024 13:02

Juntada - Certidão
15/04/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2024 08:40:46)
15/04/2024 08:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
07/04/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/04/2024 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
02/04/2024 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
02/04/2024 09:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
02/04/2024 09:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
02/04/2024 09:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/03/2024 10:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
26/03/2024 10:27

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
26/03/2024 10:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
26/03/2024 09:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
26/03/2024 09:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
26/03/2024 09:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
25/03/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
25/03/2024 14:28

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
25/03/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
25/03/2024 14:28

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
25/03/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: VALDEMIR RIBEIRO DE QUEIROZ (por substituição em 25/03/2024 14:53:39)
25/03/2024 14:26

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
25/03/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
25/03/2024 14:25

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
25/03/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
25/03/2024 14:24

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
25/03/2024 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: VALDEMIR RIBEIRO DE QUEIROZ (por substituição em 25/03/2024 14:58:46)
25/03/2024 14:23

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
25/03/2024 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
25/03/2024 14:23

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
25/03/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
25/03/2024 14:22

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
25/03/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
25/03/2024 14:21

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
24/03/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
24/03/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/03/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/03/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/03/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2024 17:06

Expedido Ofício
20/03/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2024 16:16

Lavrada Certidão
07/03/2024 10:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 1 - 14/05/2024 13:30
09/01/2024 09:57

Lavrada Certidão
18/09/2023 08:40

Lavrada Certidão
05/06/2023 12:04

Lavrada Certidão
22/02/2023 12:08

Lavrada Certidão
08/11/2022 16:23

Lavrada Certidão
26/09/2022 15:23

Despacho - Mero expediente
22/09/2022 10:35

Conclusão para despacho
19/09/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2022 00:01

Lavrada Certidão
27/06/2022 13:46

Lavrada Certidão
12/04/2022 09:11

Processo Corretamente Autuado
04/04/2022 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2022 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/03/2022 16:51

Decisão - Revogação - Revogação da Suspensão do Processo
15/03/2022 13:12

Conclusão para despacho
14/03/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/02/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:34

Lavrada Certidão
25/02/2022 13:30

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECRIJ para TOTAG1ECRIJ)
25/02/2022 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2022 13:11

Conclusão para despacho
05/07/2021 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
05/07/2021 15:32

Juntada - Certidão
02/05/2021 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2021 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/04/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2021 16:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
12/04/2021 12:32

Conclusão para despacho
10/04/2021 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/03/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/03/2021 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
22/03/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 16:51

Expedido Ofício
22/03/2021 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDUARDO GOMES DE BARROS - EXCLUÍDA
22/03/2021 15:57

Distribuído por dependência - Número: 00022207720208272738
16/03/2021 15:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
15/03/2021 16:09

Conclusão para despacho
13/03/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 15:19

Despacho - Mero expediente
22/02/2021 17:31

Conclusão para despacho
22/02/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDUARDO GOMES DE BARROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
05/02/2021 13:07

Lavrada Certidão
14/10/2020 15:21

Publicação de Edital
14/10/2020 15:20

Juntada - Outros documentos
07/10/2020 11:17

Expedido Edital - citação
24/09/2020 17:29

Despacho - Mero expediente
24/09/2020 13:35

Conclusão para decisão
23/09/2020 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
23/09/2020 14:31

Juntada - Certidão
14/09/2020 21:41

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/05/2020 13:25

Conclusão para despacho
18/05/2020 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/05/2020 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2020 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 09:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECRI
13/05/2020 09:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/02/2020 17:38

Lavrada Certidão
20/02/2020 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
20/02/2020 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGCEMAN
20/02/2020 13:45

Expedido Mandado
20/02/2020 11:11

Decisão - Recebimento - Denúncia
18/02/2020 08:14

Conclusão para decisão
18/02/2020 08:14

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
17/02/2020 22:13

Distribuído por dependência - Número: 00018867720198272738

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000163-86.2024.8.27.2725

Jada Brito Bezerra

Os Mesmos

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0009967-66.2024.8.27.2729

Municipio de Palmas

Ana Nery Nascimento Cantanhede

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/03/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0005015-97.2025.8.27.2700

Valdeci Araujo de Sousa Reis

Aspecir Previdencia

Advogado: Arnaldo Francelino de Moura

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0001929-26.2023.8.27.2721

Augusto Mauro Ribeiro Leite

Selene Flavia Caldas Brandao

Advogado: Thatiane Pereira Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0001929-26.2023.8.27.2721

Augusto Mauro Ribeiro Leite

Selene Flavia Caldas Brandao

Advogado: Augusto Mauro Ribeiro Leite

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 15:24

Exibir Processo