23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000390-54.2025.8.27.2721/TO AUTOR: CIPRIANO DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): CAMILA BARBOSA DAMASCENO (OAB TO008821)ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Cumpra – se.
22/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:03

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 17:49

Conclusão para decisão
22/04/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
08/04/2025 16:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 08/04/2025 13:30. Refer. Evento 10
08/04/2025 12:37

Juntada - Informações
08/04/2025 12:25

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
08/04/2025 08:23

Protocolizada Petição
07/04/2025 15:21

Protocolizada Petição
20/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
12/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:23

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
12/02/2025 12:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 08/04/2025 13:30
10/02/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/02/2025 12:23

Conclusão para despacho
10/02/2025 12:23

Processo Corretamente Autuado
08/02/2025 13:03

Protocolizada Petição
08/02/2025 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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