23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003464-93.2024.8.27.2740/TO AUTOR: SOFIA AIRES IAZPEK (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS (OAB TO013145)AUTOR: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (Pais)ADVOGADO(A): POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS (OAB TO013145)RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 10 de julho de 2025.
22/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 14:50

Conclusão para despacho
15/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/04/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/04/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
13/03/2025 14:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 13/03/2025 14:00. Refer. Evento 16
12/03/2025 18:04

Juntada - Certidão
11/03/2025 08:48

Protocolizada Petição
11/02/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 12:44

Recebidos os autos no CEJUSC
31/01/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 19:50

Protocolizada Petição
30/01/2025 16:12

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
30/01/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
28/01/2025 16:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 13/03/2025 14:00
28/01/2025 16:06

Recebidos os autos no CEJUSC
28/01/2025 13:45

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
20/01/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 14:36

Conclusão para despacho
13/12/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/12/2024 15:12

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/11/2024 16:20

Conclusão para decisão
26/11/2024 16:20

Processo Corretamente Autuado
26/11/2024 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 16:11

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
26/11/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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