01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
27/08/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031769-28.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ESTER MARIA CABRALADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 151 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
22/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:54

Lavrada Certidão
18/08/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/08/2025 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/07/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031769-28.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ESTER MARIA CABRALADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
22/07/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/05/2025 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 128
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/04/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 130 e 129
22/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/04/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 12:59

Conta Atualizada
14/04/2025 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 11:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2025 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/04/2025 07:58

Conclusão para decisão
11/04/2025 07:58

Trânsito em Julgado
12/03/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
17/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/02/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
11/02/2025 13:26

Conclusão para decisão
31/01/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/01/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/11/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 15:10

Conclusão para despacho
04/11/2024 15:09

Processo Reativado
30/10/2024 18:16

Protocolizada Petição
01/10/2024 12:09

Baixa Definitiva
24/09/2024 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/08/2024 06:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2024 13:58

Conclusão para julgamento
23/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
22/07/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
27/06/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2024 12:40

Conclusão para julgamento
18/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/06/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
10/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/06/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/02/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 12:34

Conclusão para despacho
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/05/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2022 13:42

Lavrada Certidão
12/05/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 14:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/05/2022 12:38

Conclusão para decisão
12/05/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2022 06:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2022 06:37

Despacho - Mero expediente
28/04/2022 15:33

Conclusão para despacho
28/04/2022 15:32

Processo Corretamente Autuado
27/04/2022 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
27/04/2022 16:46

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
27/04/2022 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/04/2022 09:09

Decisão - Declaração - Incompetência
26/04/2022 17:05

Conclusão para despacho
05/04/2022 11:27

Protocolizada Petição
11/02/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 17:07

Decisão - Outras Decisões
09/12/2021 12:36

Conclusão para despacho
23/09/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2021 16:35

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 15:09

Conclusão para decisão
26/08/2021 15:09

Processo Corretamente Autuado
24/08/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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