06/07/2025 22:31

Protocolizada Petição
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003054-37.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: DINAIR LEMES TEIXEIRAADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao Portal da Transparência, constato que o quinquênio foi devidamente implementado na folha de pagamento da parte exequente em junho de 2025, cumprindo-se, assim, a obrigação de fazer.

Para prosseguir com a execução da obrigação de pagar, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as suas fichas financeiras, compreendendo o período de julho de 2015 (marco prescricional de cinco anos anteriores à propositura da ação) a junho de 2025 (data da efetiva implantação), bem como o respectivo demonstrativo atualizado do crédito.

Após a juntada, proceda-se da seguinte forma: a) INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). b) Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e demais consequências legais. c) Após, venham os autos conclusos para deliberação.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
01/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 14:36

Conclusão para despacho
25/06/2025 14:35

Lavrada Certidão
25/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 12:50

Conclusão para despacho
13/12/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
13/11/2024 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 14:21

Conclusão para despacho
25/05/2024 18:20

Protocolizada Petição
25/05/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:22

Conclusão para decisão
28/11/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
06/11/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:55

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 16:37

Conclusão para despacho
23/04/2023 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/04/2023 17:00

Trânsito em Julgado
05/04/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/03/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/02/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/01/2023 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/12/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00030543720208272720
13/12/2021 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030543720208272720/TJTO
05/11/2021 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGOI1ECIV
05/11/2021 13:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
05/11/2021 13:45

Lavrada Certidão
05/11/2021 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/10/2021 13:02

Juntada - Informações
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/10/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/09/2021 21:48

Juntada - Informações
07/09/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/08/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 11:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/07/2021 12:22

Juntada - Informações
12/07/2021 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NACOM
21/06/2021 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2021 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/05/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 17:24

Decisão - Outras Decisões
07/04/2021 17:28

Conclusão para despacho
05/04/2021 10:30

Protocolizada Petição
22/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
21/12/2020 12:33

Protocolizada Petição
10/11/2020 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
10/11/2020 14:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/09/2020 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
15/09/2020 16:51

Expedido Mandado
17/08/2020 13:09

Protocolizada Petição
04/07/2020 13:48

Protocolizada Petição
04/07/2020 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2020 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2020 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 18:40

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/07/2020 16:43

Conclusão para despacho
01/07/2020 16:41

Processo Corretamente Autuado
01/07/2020 16:27

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
01/07/2020 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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