TJTO - 0029468-06.2024.8.27.2729
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029468-06.2024.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAREQUERENTE: CARLA ANDREIA PEREIRA LOPESADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 04/09/2025 - Lavrada Certidão -
04/09/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
04/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 17:51
Lavrada Certidão
-
04/09/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
-
03/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0029468-06.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARLA ANDREIA PEREIRA LOPESADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
Figura como exequente CARLA ANDREIA PEREIRA LOPES e como parte executada a empresa OI S.A. que está EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
O processo que declarou a recuperação judicial é 0090940-03.2023.8.19.0001, do TJRJ.
A decisão que homologou a o plano de recuperação judicial pode ser conferida pelo link, disponibilizado pela empresa executada: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/4d705e6d-cd28-4747-8452-0a0a616e5243/0d4d4804-2959-9f93-c440-a9b756c13a58?origin=1 FUNDAMENTAÇÃO Verifico a perda superveniente de interesse, na modalidade adequação, posto que fica vedada atos de expropriação de forma individualizada.
Vejamos: DIREITO EMPRESARIAL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
ENTINÇÃO.
NOVAÇÃO 'SUI GENERIS'.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A aprovação do plano de recuperação, e a posterior homologação pelo juízo competente, resulta na extinção das execuções individuais até então propostas contra a recuperanda.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1884417 DF 2020/0174843-1, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/08/2023) EMBARGOS À EXECUÇÃO - Sentença que julgou improcedente a ação - Insurgência da embargante - Pretensão de extinção da execução - Alegação de que o débito exequendo foi objeto de novação no bojo do plano de recuperação judicial da devedora principal - Cabimento - Hipótese em que a superveniente aprovação do plano de recuperação judicial implicou a novação da dívida cobrada pelo banco embargado, impondo-se a extinção do feito - Inteligência do art. 59, "caput", da Lei nº 11.101/05 – Precedente deste E.
Tribunal de Justiça – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10014399120208260369 SP 1001439-91.2020.8.26.0369, Relator: Renato Rangel Desinano, Data de Julgamento: 06/02/2023, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
PLANO.
APROVAÇÃO.
NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS HABILITADOS.
REFLEXO EM EXECUÇÕES INDIVIDUAIS.
O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende todas as ações e execuções em face do devedor; e a aprovação do Plano de Recuperação implica novação dos créditos anteriores ao pedido obrigando ao devedor e todos os credores a ele sujeitos; e a decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo judicial, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/05.
A formação do novo título leva a serem extintas as execuções individuais, pois eventual descumprimento será executado pela via falimentar, como se depreende das disposições dos art. 61 e art. 73 daquela Lei - Circunstância dos autos em que a decisão extinguiu o processo quanto à empresa em recuperação, mantendo-a contra os demais executados; o credor recorre sustentando ser caso de mera suspensão; e se impõe manter a decisão recorrida.RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*87-22 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 29/05/2020, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 03/06/2020) DISPOSITIVO Pelo exposto, DECLARO extinta a execução, nos termos do art. 924, I, do CPC.
Esclareço que todo e qualquer crédito deverá ser cobrado e habilitado junto ao juízo de recuperação judicial.
Assim, expeça-se o necessário para que a parte habilite seu crédito perante o juízo de recuperação.
De posse da carta de habilitação, juntamente com título judicial respectivo a parte apresenta o cálculo no juízo de recuperação.
Prodecam as baixas das constrições judiciais oriundas deste processo.
Após as formalidades, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
02/09/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/09/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/09/2025 18:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
02/09/2025 17:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
02/09/2025 15:49
Conclusão para despacho
-
02/09/2025 15:49
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
28/08/2025 17:55
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL5CIV
-
19/08/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
18/08/2025 12:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/08/2025 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
-
24/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
23/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0029468-06.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: CARLA ANDREIA PEREIRA LOPESADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 22/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 40 - 22/07/2025 - Trânsito em Julgado -
22/07/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
22/07/2025 14:16
Julgamento Reformado
-
22/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:03
Lavrada Certidão
-
22/07/2025 14:02
Trânsito em Julgado
-
22/07/2025 14:00
Julgamento Reformado
-
22/07/2025 13:35
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00294680620248272729/TJTO
-
25/04/2025 17:20
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
-
25/04/2025 17:20
Lavrada Certidão
-
17/04/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/03/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/03/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/03/2025 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
20/02/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/02/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/02/2025 12:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
18/02/2025 15:57
Conclusão para julgamento
-
28/11/2024 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/11/2024 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
11/11/2024 23:49
Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
-
11/11/2024 23:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 23:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 17:41
Despacho - Mero expediente
-
28/10/2024 17:47
Conclusão para despacho
-
22/10/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
17/10/2024 16:52
Protocolizada Petição
-
17/10/2024 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/10/2024 11:15
Protocolizada Petição
-
30/09/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:26
Protocolizada Petição
-
28/08/2024 14:21
Protocolizada Petição
-
15/08/2024 17:24
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
08/08/2024 15:04
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
19/07/2024 14:10
Conclusão para despacho
-
19/07/2024 14:10
Processo Corretamente Autuado
-
19/07/2024 14:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
-
18/07/2024 18:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLA ANDREIA PEREIRA LOPES - Guia 5517577 - R$ 103,07
-
18/07/2024 18:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLA ANDREIA PEREIRA LOPES - Guia 5517576 - R$ 159,60
-
18/07/2024 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023493-37.2023.8.27.2729
Jose Elmison Ferreira Abreu
Estado do Tocantins
Advogado: Simone da Silva Pires
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/05/2024 12:56
Processo nº 0022062-31.2024.8.27.2729
Estado do Tocantins
Evandro Alves Lino
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/10/2024 12:59
Processo nº 0000962-12.2023.8.27.2743
Juliana Barros Pereira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Maaray Sousa Morais Granjeira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/05/2023 16:23
Processo nº 0037048-29.2020.8.27.2729
Manoel Matos da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/06/2024 14:14
Processo nº 0029468-06.2024.8.27.2729
Carla Andreia Pereira Lopes
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/04/2025 17:20